O Governo vai lançar, em 2024, um novo programa de incentivo aos veículos em fim de vida. A iniciativa vai permitir aos condutores de veículos mais antigos trocá-los por viaturas ecológicas ou por soluções de mobilidade suave. O JN explica como funciona o abate e que passos devem ser cumpridos pelos condutores.
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O que é um veículo em fim de vida?
É um veículo que não apresenta condições de circulação, seja por avaria, acidente ou mau estado, e chegou, por isso, ao fim da sua “vida útil”. Passa a ser considerado um resíduo. A viatura deve ser entregue pelo proprietário num centro de abate licenciado, de forma a que não constitua um perigo para a segurança rodoviária e para o meio ambiente.
Em que centros de abate devo entregar o carro?
Deve entregar o seu veículo em fim de vida num centro de abate licenciado, pertencente à rede Valorcar, que faz a gestão destas viaturas em Portugal e monitoriza uma parte da atividade do abate. Há 329 operadores a fazer o desmantelamento de viaturas, cuja lista está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente ou da Valorcar.
Quais os documentos que devo apresentar para abater o carro?
Na entrega de um veículo em fim de vida num centro de abate, o condutor deve apresentar o cartão de cidadão e o documento único automóvel. A seguir, terá de dar autorização ao centro de abate para emitir o certificado de destruição e para pedir o cancelamento da matrícula do automóvel ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O condutor tem de pagar alguma quantia ao centro de abate?
Em princípio, não. Mas José Amaral, diretor operacional da Valorcar, lembra que o veículo em fim de vida tem de estar completo e não podem ter sido acrescentados resíduos. A maioria dos centros consegue fazer a recolha das viaturas através de veículos pronto-socorro. Caso não exista essa possibilidade, o condutor terá de pagar o reboque.
Qual é o incentivo do Governo?
Em 2024, haverá um novo incentivo ao abate de veículos ligeiros com matrícula até 2007. Será atribuído um valor pelo Fundo Ambiental para a compra de viaturas de zero emissões ou com emissões reduzidas. Em alternativa, o montante pode ser usado para comprar uma bicicleta de carga ou como depósito no Cartão da Mobilidade.