Como funcionam as medidas de apoio ao crédito à habitação?

Como funciona a moratória dos juros?

É um apoio que reduz, durante dois anos, a prestação mensal num montante equivalente a 30% da Euribor a seis meses. Ao terceiro ano a redução é eliminada e ao sétimo ano inicia o pagamento do valor que ficou adiado. A principal vantagem é que, durante dois anos, a prestação será sempre a mesma e será mais baixa que a atual. Porém, o que ficar por pagar terá de ser pago mais tarde.

Quem pode aceder?

Todos os créditos para habitação própria e permanente de taxa variável, contratados até 15 de março de 2023 e com uma duração mínima de cinco anos.

Como fazer para aceder?

Os pedidos têm de ser apresentados pelos clientes, aos bancos, a partir de 2 de novembro, e têm de ser feitos até 31 de março do próximo ano. Os bancos têm 15 dias após a receção do pedido para apresentar as condições e o cliente tem depois um mês para aceitar ou rejeitar.

Como funciona a bonificação dos juros?

É um desconto direto que incide sobre os juros acima de 3%. Numa taxa de 4%, a base de incidência é de 1%. O Governo paga 100% da base de incidência a quem tem taxas de esforço acima dos 50%, ou 75% a quem tem entre 35% e 50% de esforço. As famílias que estão elegíveis não têm qualquer desvantagem em aceitar o apoio. Porém, o limite máximo da ajuda é de 800 euros por ano (66 euros por mês) e a maioria das famílias não conseguirá atingir este valor.

Quem pode aceder à bonificação?

As famílias com rendimentos até 38 632 euros e taxa de esforço igual ou superior a 35%. O limite máximo do apoio é de 800 euros por ano.

Como pode aceder à bonificação?

Os pedidos têm de ser feitos junto do banco, pelo cliente. Os bancos têm dez dias úteis para responder ao pedido, indicando se o cliente é elegível e, caso não seja, qual o motivo da exclusão. Se for elegível e aceitar, o banco aplica.