ANAC já aplicou coimas a 500 empresas por falta de pagamento. Valor global das multas supera 800 mil euros.
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Há companhias aéreas que estão a cobrar uma taxa de segurança aos passageiros, como manda a lei, mas, em vez de entregarem essas verbas ao Estado português, ficam com elas. Entre 2015 e 2021, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu 1031 processos de contraordenação. Até ao momento, já foram aplicadas sanções a 49% das empresas implicadas, num valor global que ultrapassará os 800 mil euros.
A taxa de segurança é aplicável a cada passageiro embarcado e destina-se a cobrir parte dos encargos com os meios humanos e materiais alocados à manutenção da segurança da aviação civil, nomeadamente na prevenção e na repressão de atos ilícitos. O valor unitário da taxa é de 3,54 euros. Este montante é pago pelos passageiros às companhias aéreas, que, por sua vez, têm de entregá-lo à ANAC. No entanto, são muitas as companhias que estão a cobrá-lo e não o restituem à autoridade nacional.