A responsabilidade primeira do pagamento será da diocese onde ocorreu o caso, mas haverá o contributo "solidário" de todas para o fundo a constituir pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
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A "reparação financeira" a atribuir às vítimas de abuso sexual no seio da Igreja não será igual para todas e terá em conta a gravidade da situação e o impacto que teve na vida da pessoa. A informação foi avançada, esta tarde, pelo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Ornelas, no encerramento da Assembleia Plenária deste organismo, na qual os bispos aprovaram a constituição de um fundo para indemnizar as vítimas.
Para já nem o valor da compensação a atribuir nem o montante do fundo ficou definido, com este a depender do número de pedidos que surgir, sendo que, até ao momento, houve 19 vítimas a reclamar indemnização junto do Grupo Vita.
Na conferência de imprensa que marcou o final da Assembleia Plenária, D. José Ornelas explicou que, para acederem à reparação financeira, as vítimas devem submeter os seus pedidos, entre junho e dezembro, junto do Grupo Vita ou das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis. Os processos serão depois analisados por uma comissão, composta por juristas, psicólogos clínicos e forenses e psiquiatras, entre outros especialistas, que determinará o montante a atribuir.
"É comissão de avaliação para assessorar um gesto que a Conferência Episcopal quer fazer e que se vale de uma comissão competente que irá dizer, dentro dos critérios fixados, qual a forma como a pessoa deve ser ajudada a superar as suas dificuldades", especificou D. José Ornelas que, sobre os critérios a ter conta nessa análise, pouco adiantou, alegando que ainda "pormenores a afinar".
O presidente da CEP admitiu, no entanto, que "a ordem de grandeza e de gravidade do dano causado e as consequências que teve são dados que terão de ser tidos em conta". Pelo que, assumiu, o valor não será igual para todos, reconhecendo que este não é um ponto consensual, mesmo entre as vítimas. "Há quem defenda un tecto para todos. Outros não querem [os seus casos] analisados por uma tabela", assinalou, convicto que, até junho, será possível chegar "a critérios que se pautem por justiça".
Já em relação à constituição do fundo, D. José Ornelas revelou que não foi fixado um montante nem o "contingente" que caberá a cada diocese. "Se uma diocese tem mais dificuldades, não contribuirá da mesma maneira", ressalvou o também bispo de Leiria-Fátima, garantindo, no entanto, que "ninguém vai ficar de fora", por incapacidade financeira da diocese onde ocorreu o abuso e que terá "a responsabilidade direta" do caso.
"Todas as dioceses vão colaborar. É a Igreja no seu conjunto a agir", reforçou o presidente da CEP, segundo o qual o fundo estará aberto à contribuição de outras entidades.
D. José Ornelas esclareceu também que "não há prescrição", ou seja, o processo abrangerá as vítimas de membros da Igreja já falecidos.
Em relação a prazos, o único que está fixado diz respeito à apresentação dos pedidos de compensação, mas a expectativa do presidente da CEP é que pagamento seja um processo "curto" e que possa ficar concluído antes "do fim de 2025".
Na conferência de imprensa, D. José Ornelas sublinhou ainda a "necessidade de cuidar dos abusadores", proporcionando-lhes "tratamento e acompanhamento para que, no mínimo, não sejam colocados em situação de recair em abusos desse tipo". O prelado defendeu também a importância de o trabalho que está em curso na Igreja seja feito "a outros níveis, como o desporto e, sobretudo, o seio familiar. "O país precisa de pensar mais seriamente estes casos de abuso, da parte de quem abusa e das vítimas", afirmou.