A revisão da Estratégia da Conservação da Natureza 2030 tem 24 medidas novas. Elevar a programa nacional as aquisições “com elevado valor para a conservação” é uma das apostas.
Corpo do artigo
A compra de terrenos com o propósito único de conservar as espécies que ali vivem e os respetivos habitats é uma das medidas que integram a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), apresentada esta segunda-feira à tarde. O documento prevê a criação de uma estratégia nacional para a aquisição de parcelas, que será coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e terá como parceiros as autarquias, as organizações não governamentais (ONG), fundações e entidades privadas.
A medida não é nova e já tem adeptos em Portugal. Em Idanha-a-Nova (Castelo Branco), por exemplo, a Fundação Terra Agora tem como missão adquirir terrenos e promover neles a conservação e a regeneração da Natureza. Também a Florestgal, empresa pública de gestão florestal em Figueiró dos Vinhos, apontou ter a intenção, em setembro de 2022, de comprar terrenos para renaturalizar os respetivos espaços. A novidade agora é que o Governo português, em coordenação com o ICNF, quer implementar uma espécie de programa nacional sobre o tema.
A compra de terrenos com “elevado valor para a conservação” é vista como uma das formas para garantir que áreas específicas estão a ser protegidas ou têm a possibilidade de ser restauradas do ponto de vista ambiental. “A preservação do património genético autóctone, a implementação de programas de conservação in situ [no local] e ex-situ [fora do local] para espécies ameaçadas, e a aquisição de terrenos com elevado valor para a conservação integram também esta estratégia, assegurando a permanência e a gestão ativa de habitats prioritários”, escreve o ICNF na proposta de revisão da ENCNB 2030, publicada em maio deste ano.
“Maior urgência”
No total, a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, apresentada esta segunda-feira pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo presidente do ICNF, Nuno Banza, tem 24 novas medidas, 30 medidas foram revistas e 18 foram alvo de fusão com outras. O primeiro documento legal sobre conservação da Natureza foi aprovado em 2001. Em 2018, procedeu-se a uma primeira revisão com metas apontadas para 2030, que deram nome à estratégia, a ENCNB 2030. Porém, a “maior urgência climática e ecológica” e a “avaliação dos primeiros anos de implementação da ENCNB 2030” justificaram a necessidade de rever novamente a estratégia em 2025, aponta o ICNF.
“Esta revisão não representa uma rutura com a versão anterior, mas sim, um refinamento e atualização estratégica que reflete a evolução do conhecimento científico, das políticas públicas e dos compromissos ambientais”, acrescentou o ICNF. Entre as novas medidas da ENCNB 2030 estão também a criação de mecanismos financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis e a monitorização de riscos biológicos.
Espécies invasoras
A revisão da ENCNB 2030 lança um foco sobre as espécies invasoras, nomeadamente a fiscalização de “espécies exóticas ou transgénicas na aquicultura” e a implementação de “um sistema nacional de monitorização de riscos biológicos, incluindo as espécies exóticas invasoras”.
Produção de energia
As infraestruturas de energia renovável, como parques eólicos ou parques solares, devem ser alvo de “critérios e orientações técnicas” para mitigar ou compensar os seus impactos na biodiversidade, aponta a estratégia.
Dar incentivos
As empresas “que adotem práticas de gestão ambiental responsáveis, incluindo critérios de biodiversidade” na produção e na cadeia de abastecimento vão receber incentivos fiscais e financeiros.
30%
As metas definidas na COP15, no Canadá, estabelecem a “proteção de 30% do território e o restauro de ecossistemas degradados” até 2030, salienta o ICNF.