O concurso público para a exploração do centro de contacto do SNS24, atualmente operado pela Altice Portugal, ainda não foi lançado.
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O contrato com o operador terminava amanhã, mas, depois de sucessivos atrasos, o prazo teve de ser prorrogado para que o serviço seja assegurado, pelo menos, até ao final de agosto.
Questionados pelo JN, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) admitem que "o concurso para o próximo triénio ainda não foi lançado", mas asseguram que "o procedimento será iniciado a tempo de garantir a ausência de interrupções na prestação do serviço".
Aquela entidade, que gere o centro de contacto do SNS24, informou ainda que "o atual contrato foi objeto de prorrogação", tendo a mesma "já recebido visto do Tribunal de Contas". "O contrato foi prorrogado em volume financeiro, estimando-se que assegure os serviços, pelo menos, até ao final de agosto", acrescentaram os SPMS, sem esclarecer o valor em causa nem a razão para o atraso.
Encargos de 36,7 milhões
Os atrasos no lançamento do concurso foram denunciados por Henrique Martins, anterior presidente do Conselho de Administração dos SPMS, em março passado, depois de saber que não seria reconduzido.
À data, faltava uma portaria de extensão de encargos para se poder lançar a consulta ao mercado, que acabou por ser publicada dias depois. A portaria dos ministérios da Saúde e das Finanças autorizava os SPMS a assumir um encargo de 36,7 milhões de euros (mais IVA) para o novo concurso, com uma duração de 36 meses. O diploma dividia os encargos por ano, prevendo 6,1 milhões de euros para 2020, 12,2 milhões para 2021 e outro tanto para 2022 e 6,1 milhões para 2023 (apenas seis meses de exploração).
Por essa altura, a linha SNS24 deparava-se com grandes dificuldades de resposta às milhares de chamadas que recebia por dia por causa da pandemia covid-19, problemas que foram resolvidos posteriormente com o reforço de meios humanos e da capacidade tecnológica.
Atrasos desde 2019
Mas os atrasos no processo de preparação do concurso público começaram antes. Como foi divulgado na imprensa, o Ministério da Saúde esteve mais de três meses para aprovar o relatório final e propostas de reforço do Centro de Contacto SNS24.
O documento, enquadrado nas tarefas do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2019, para avaliar e definir o futuro do SNS24, foi entregue em novembro (com um atraso de cerca de um mês), devendo ser depois aprovado pelo Governo, no prazo de um mês, para servir de base ao contrato com o novo operador.