Associações notam "ligeiro aumento" nas quantias por saldar, mas admitem que problema não é geral.
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As associações das empresas de gestão de condomínios estão preocupadas com o possível aumento dos atrasos no pagamento das quotas. Em alguns casos, teme-se que o valor se transforme em dívida. Apesar de se "notar um ligeiro aumento" das quantias por saldar, a situação não é generalizada, mas pode agravar-se. Os motivos são a inflação e as dificuldades das famílias em fazer face às despesas, dizem os representantes do setor.
"As prestações das famílias são muitas e, por vezes, a quota de condomínio é a última coisa a pagar", explica Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) ao JN. Mesmo que seja um valor baixo face a outros gastos, o "incumprimento [no pagamento das quotas] não tem consequências imediatas", como aconteceria se não se pagasse a fatura da luz, diz.
Também Alexandre Teixeira Mendes, presidente da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios, revela que o setor está "preocupado" e "expectante" quanto aos próximos meses. "Diz-nos a experiência que é a primeira prestação a ser preterida" pelas pessoas.
De acordo com o dirigente da ANPACondomínios, será possível perceber se o incumprimento é notório e gravoso, caso aumentem as ações judiciais. De acordo com Alexandre Teixeira Mendes, apesar de haver casos nos tribunais, só se conseguirá "aferir diretamente" se existe um problema a meio deste ano. Até lá, a "preocupação é crescente entre os associados".
Como cobrar dívidas
"Sempre tivemos muitas questões acerca dos condóminos que não pagam as quotas de condomínio e as dúvidas são geralmente colocadas do ponto de vista dos administradores, sobre como fazem para as cobrar", aponta Sónia Covita, especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste. No entanto, à associação não têm chegado queixas que relacionem a inflação ao "não pagamento" das quotas.
Para a cobrança, "não há uma regra definida a não ser que esteja prevista no regulamento do condomínio", diz Vítor Amaral. O presidente da APEGAC adianta que não é instaurada uma ação executiva antes de contactar o devedor, através do envio de uma carta.
A saber
Tentar acordo
A Deco aconselha a dialogar com o condómino que tem a dívida. Pode ser ainda enviada uma carta a pedir a regularização e convocada uma assembleia de condóminos.
Seguir para o tribunal
Quando esgotadas todas as opções, por via de julgados de paz ou centros de arbitragem, pode avançar-se para tribunal. Para mover uma ação executiva (penhora), o valor em dívida tem de ser igual ou superior a 480,43 euros.