Confederação dos Agricultores diz que Montenegro tem de esclarecer posição do Governo

Surpreendido com a certeza dada pelo ministro da Coesão, Castro Almeida, ao JN de que não será dado um passo atrás nem serão retiradas competências às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) exige um esclarecimento de Luís Montenegro. Isto, porque Luís Mira ouviu o atual primeiro-ministro, então candidato pela AD, garantir que, se fosse eleito, iria “devolver as direções regionais de agricultura ao ministério”. As palavras, frisa ainda, foram secundadas por Nuno Melo a 18 de fevereiro, em Santarém, perante centenas de agricultores.

“O primeiro-ministro tem de vir esclarecer se a posição do Governo é a do ministro Castro Almeida”, entende Luís Mira. “A retirada das direções regionais significa amputar o Ministério da Agricultura de um instrumento indispensável para a execução de fundos europeus, que são anuais e têm regras apertadas que não se compadecem com o facto do ministério não ter tutela direta sobre aqueles organismo”, já integrados nas cinco CCDR do país.

O secretário-geral daquela confederação lembra que a promessa não foi só feita pelo social-democrata, mas que também o PS, Chega, PCP e IL assumiram o mesmo compromisso. E, por isso, se o Governo não reverter a integração das direções regionais nas CCDR, espera que o Parlamento o faça.

“Se o Governo não cumprir com a palavra dada, então tem de ser o Parlamento a assumir esse papel”, concretiza ao JN.

Opiniões dos ministros

A convicção de Luís Mira é de que as CCDR não têm um conhecimento profundo sobre as questões da agricultura e, face a prazos tão apertados para o aproveitamento dos fundos europeus anuais, é preciso que haja uma tutela direta desses fundos pelo Ministério da Agricultura.

Ora, esse não é o entendimento do ministro da Coesão, Castro Almeida, que, anteontem deixou claro ao JN que o Governo não reverterá a integração das direções regionais de agricultura e de cultura nas comissões, apesar da opinião dos ministros de ambas as pastas.v