Eleitores falam em boletins alegadamente mal preenchidos. Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu nada poder fazer em relação a votos que já estavam no interior da urna.
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Milhares de votos terão sido entregues, por engano, ao partido ADN (Alternativa Democrática Nacional). Tudo por causa da alegada confusão de siglas entre aquele partido e a Aliança Democrática (AD). O partido recolheu mais de 99 mil votos nestas eleições, face aos dez mil nas últimas legislativas.
Perante o relato de vários eleitores que admitiram ter-se enganado a colocar a cruz no boletim de voto, a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) garantiu, ao início da tarde de ontem, estar a acompanhar o alegado mal-entendido. Mas admitiu, mais tarde, que nada poderia fazer. Isto porque seria sempre impossível recuperar boletins alegadamente mal preenchidos que já estivessem dentro da urna. Todas as urnas foram seladas de manhã e só foram abertas após o fecho das votações, às 20 horas.
Quando começaram a ouvir-se os primeiros episódios da confusão, a própria AD apelou à CNE que dirigisse uma mensagem ao país “de apelo ao voto esclarecido devido à semelhança de nomes nos boletins de voto”.
Por sua vez, o ADN, liderado por Bruno Fialho (ler caixa ao lado), disse ter enviado uma queixa à CNE, alegando “publicidade ao voto na AD, através dos meios de comunicação, com a desculpa de que estão a existir enganos” entre os partidos.
O ADN acusou mesmo o líder da AD, Luís Montenegro, de “usar este subterfúgio ridículo apenas para tentar cativar eleitores a irem votar na AD e denegrir o ADN”.
Tribunal Constitucional
Ao final da tarde, a CNE disse que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, “sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”.
O porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, adiantou ainda que “a eventual confundibilidade de siglas” de partidos e coligações é resolvida no Tribunal Constitucional, que é a entidade com competência para avaliar tal matéria, afirmando que o boletim de voto cumpre “rigorosamente” a forma como se registaram, inclusive se o nome aparece em sigla, por extenso ou em letras maiúsculas.
Quem é Bruno Fialho?
Bruno Fialho, 48 anos, licenciou-se em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa enquanto cumpria o Serviço Militar. O advogado é presidente da Alternativa Democrática Nacional (ADN) desde janeiro de 2020. O partido foi fundado por António Marinho e Pinto em 2014, mas chamava-se Partido Democrático Republicano (PDR). O nome foi alterado em setembro de 2021 para resolver a confusão entre as siglas PDR e PNR (o antigo Partido Nacional Renovador e atual Ergue-te).
Bruno Fialho é opositor de todas as medidas adotadas para combater a covid-19, tais como o uso de máscara, a realização de testes e administração de vacinas, bem como dos certificados digitais.
Em janeiro de 2022, participou no debate da RTP entre os partidos sem assento parlamentar a partir de casa. Recusou fazer um teste à covid-19.