Conselho recomenda que as escolas possam decidir restrições ao uso do telemóvel

O Conselho das Escolas recomenda que sejam os próprios agrupamentos de escolas e as escolas a decidir “pela imposição ou não de restrições à utilização do telemóvel no espaço escolar”. As conclusões constam da proposta de recomendação que foi apreciada e votada esta sexta-feira em reunião extraordinária pelos membros do órgão consultivo. No entanto, os conselheiros posicionam-se de outra forma: o uso em contexto escolar pode implicar alguns riscos para os alunos, mas “a solução não passa por proibir”. Há, porém, que evitar a exclusão social excessiva e a dependência da tecnologia, como outras questões “complexas de disciplina”, como a captação indevida de imagens ou o cyberbullying, notam no documento. 

O plenário acabou por a aprovar por unanimidade, tendo o documento sido enviado de imediato ao gabinete do ministro da Educação, divulgou o Conselho das Escolas. Recorde-se que o ministro da Educação pediu um parecer, em setembro, por considerar que se tratar de um “tema complexo” e para que não se decidisse “de alguma forma intempestiva”. 

Os diretores não deixaram de assinalar, por isso, que existem benefícios da utilização das tecnologias quando são utilizados como “recursos ao dispor de alunos e professores para favorecer as aprendizagens” e que podem potenciar o desenvolvimento de competências essenciais em linha com o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. As reservas justificam-se também quanto ao facto de os professores que incorporam estas potencialidades nas aulas identificarem que os alunos “apresentam maior motivação, estão mais atentos, empenham-se mais e envolvem-se bastante mais nas tarefas”. Em contrapartida, outros docentes “referem que a utilização da tecnologia, e em particular do telemóvel, na sala de aula aumenta a distração, possibilita a cópia o plágio, além de permitir a sua utilização indevida, limitando as oportunidades de aprendizagem”, notou.  

Tendo todos esses fatores em conta, os conselheiros entendem que as escolas devem de encontrar formas construtivas de incorporar os telemóveis e as soluções pensadas devem ser adequadas ao contexto e ajustadas à idade dos estudantes. Sendo que a escola deve assumir um papel ativo de sensibilização para um uso seguro e responsável dos dispositivos. 

O Conselho das Escolas pede ainda que se confie na capacidade para “adotar normas e práticas que garantam o bem-estar, os direitos humanos e a segurança das comunidades educativas”. Além disso, recomenda que este debate e reflexão que se gerou em torno da utilização dos dispositivos nas escolas sejam “aproveitados para favorecer a articulação escola-família”, entre os estabelecimentos de ensino, os pais e encarregados de educação, de forma a promover um uso responsável das tecnologias “potenciadora de ambientes de aprendizagem seguros e saudáveis”.  

As restrições ao uso são recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura com o objetivo de combater a desatenção nas salas de aula, melhorar a aprendizagem e proteger as crianças do cyberbullying. E alguns estabelecimentos de ensino já proibiram a utilização dentro do recinto escolar.  

 Recentemente, no arranque deste novo letivo, em setembro, o agrupamento de escolas do concelho de Almeirim, no distrito de Santarém, os alunos do primeiro ciclo passaram a estar proibidos de levar os telemóveis para as escolas. Apesar de a proibição não se estender aos alunos do segundo e terceiro ciclo, há regras de utilização durante o tempo em que estão no espaço escolar. Em Barcelos, a Escola Básica Integrada de Fragoso também já é uma escola sem telemóveis. Ainda antes, em 2017, a Escola Básica de Lourosa, em Santa Maria da Feira, no distrito do Porto, proibiu o uso em todo o recinto escolar.  

 Este tem sido um tema aceso nos últimos meses, que chegou a motivar uma petição com vista à proibição dos telemóveis durante o recreio com mais de 20 mil subscritores. Já a semana passada, o Parlamento aprovou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o impacto do uso de telemóveis nas escolas.