O Conselho Superior de Magistratura vai abrir um inquérito à acusação de Isaltino Morais sobre o juiz que recusou a sua candidatura à câmara de Oeiras.
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"Face a notícias veiculadas na comunicação social sobre alegada relação de proximidade entre o juiz que apreciou parte do processo eleitoral relativo às autarquias locais de Oeiras e um candidato a essas eleições, o Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um inquérito, para cabal apuramento da situação", pode ler-se numa nota emitida, esta quarta-feira, pelo Conselho Superior de Magistratura.
A candidatura de Isaltino Morais à Câmara de Oeiras foi rejeitada pelo juízo local cível de Oeiras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Em causa esteve a recolha de assinaturas, que terá sido feita sem revelar o nome dos candidatos nem o propósito da recolha. Esta terça-feira à noite, Isaltino deu uma conferência de imprensa em que anunciou que vai apresentar queixa contra o que diz ser "uma decisão ilegal" e pautada por "uma dualidade de critérios".
"Cumprimos escrupulosamente lei e fomos além do que a lei exige", afirmou o candidato, acrescentando que a rejeição é "um absurdo" e uma "falta de respeito" por quem "declarou sob sua honra conhecer os candidatos", cujos nomes estavam numa folha anexa. Isaltino diz mesmo que foi o único independente a cumprir a lei e descredibiliza o juiz que assinou a decisão. "O candidato Paulo Vistas é seu padrinho de casamento."
O juiz Nuno Cardoso argumentou, no despacho revelado ao início da noite, "que as declarações de proposituras apresentadas não identificam em qualquer local do seu texto os cidadãos candidatos que integram a lista". O documento insiste que "nem no anverso nem no verso existe qualquer identificação dos candidatos ou qualquer folha anexa, não obstante as referidas folhas para ela remeterem, sendo que a única folha existente contendo a identificação dos candidatos é a que encabeça cada pasta das declarações".
Assim, concluiu o juiz, "nada permite concluir que as listas contendo a identificação dos candidatos e que constam da pasta do processo de candidatura tenham sido exibidas aos cidadãos eleitores aquando da recolha das declarações de propositura, o que determina a falta de um pressuposto legal da própria constituição do grupo de cidadãos eleitores".
Isaltino Morais considera positivo e urgente inquérito a juiz
Na sequência da posição do Conselho Superior da Magistratura, a candidatura de Isaltino Morais considerou a abertura do inquérito um "passo natural, face ao que já é publicamente conhecido da relação próxima entre o candidato Paulo Vistas e o juiz Nuno Cardoso, bem como ao muito que, ao que parece, falta ainda conhecer desta relação".
"Mesmo hoje, tomámos conhecimento que a mulher do Juiz Nuno Cardoso, Catarina Isabel Macedo Cardoso, trabalha, desde o mês de maio deste ano, no laboratório dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, aprofundando a perplexidade da teia de relações entre as partes desta história", lê-se num comunicado da candidatura.
A candidatura de Isaltino Morais acrescentou que aguarda "serenamente" ser chamada a depor em sede de inquérito, sublinhando que "um inquérito apenas é rigoroso quando ouve todas as partes, nada se pode concluir ouvindo apenas uma das partes envolvidas".