O ministro da Saúde afirmou, esta quinta-feira, que a alegada inconstitucionalidade do regime de dedicação plena foi hoje suscitada pela primeira vez após dezenas de reuniões com os sindicatos médicos.
Corpo do artigo
Manuel Pizarro falava no final da reunião de Conselho de Ministros, que aprovou a legislação sobre o regime de dedicação plena dos médicos, matéria que não obteve acordo dos sindicatos que representam o setor.
A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, anunciou esta manhã que ia constestar o novo regime proposto pelo Governo, apelando às entidades competentes que avancem com a fiscalização preventiva do diploma.
Confrontado com esta posição, o ministro da Saúde afirmou que "esse assunto nunca foi suscitado nas largas dezenas de reuniões com as organizações sindicais".
Alegando ter "alguma dificuldade em perceber os fundamentos" porque "todas as medidas alargam os direitos dos profissionais e as condições do exercício profissional", Manuel Pizarro referiu que primeiro será necessário perceber o que vai ser alegado na matéria.
Sobre os diplomas aprovados, o ministro mostrou-se confiante de que "o novo modelo organizativo", com a criação de 39 novas unidades locais de saúde (ULS), "com uma componente de remuneração aumentada vai contribuir para captar e fixar médicos" no Serviço Nacional de Saúde.
Médico de família para mais 250 mil
No que respeita aos cuidados de saúde primários, o ministro notou que a simples transição para as USF modelo B "representará um alargamento da capacidade assistencial a 250 mil utentes" e reiterou que este modelo, com remuneração associada ao desempenho, é o que reúne maior satisfação dos profissionais de saúde, que lutam há anos pelo fim das quotas de acesso a USF-B.
Refira-se que segundo os dados mais atualizados do Portal do SNS, em julho havia 1,6 milhões de utentes sem médico de família.
Relativamente aos médicos que estão a tirar a especialidade, estão previstos aumentos no salário base (entre os 3% e os 9%, consoante o ano de internato), mas as medidas conjugam com outras aprovadas pelo Governo para os jovens, como a redução do IRS e a restituição das propinas pagas no percurso académico por cada ano de trabalho no país, notou Manuel Pizarro.