O decreto-lei que regula a contratação de investigadores doutorados vai ser revista no Parlamento. As propostas de alteração ao diploma de PS, BE, PCP e CDS baixaram todas à comissão da especialidade sem votação.
Corpo do artigo
Afinal o Governo acabou por não ficar isolado. As críticas de todas as bancadas ao diploma, publicado em agosto, ameaçava esse cenário, mas a disponibilidade do ministro Manuel Heitor para clarificar todas as dúvidas esvaziou a possibilidade de o PS ficar sozinho a defender o Governo.
O Bloco de Esquerda e PCP tinham pedido a apreciação do diploma e tanto Luís Monteiro (BE) como Ana Mesquita (PCP) começaram o debate com críticas ao diploma por "não cumprir" o objetivo de combater a precariedade, antes substituir bolsas de pós-doutoramento por contratos também precários, sem "qualquer horizonte de ingresso na carreira".
"Não há carreira paralela", retorquiu o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. Manuel Heitor insistiu que o objetivo do diploma é estimular e dignificar o emprego científico, pelo que pressupõe a vinculação definitiva na carreira ao fim de seis contratos. Mas se há dúvidas, o Governo está disponível "para clarificar uma versão revista do diploma", afirmou.
Até esta quarta-feira, só o CDS tinha apresentado um projeto de lei de alteração ao decreto mas durante o dia de hoje PS, BE e PCP também entregaram propostas de alteração. Todas as iniciativas baixaram à Comissão Parlamentar de Educação.
Só o PSD quebrou o consenso. Durante o debate Nilza de Sena acusou o Governo de "vender gato por lebre" por ter suspendido o programa de investigador da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) apenas por mais precariedade. A deputada anunciou que os social-democratas também irão apresentar uma iniciativa. O JN apurou que o objetivo dessa proposta é o de recuperar o "espírito do investigador FCT e o do programa Ciência 2008". O projeto só deve ser entregue nas próximas semanas, à margem do processo de revisão, por o PSD não se rever nos pressupostos das propostas do BE e PCP.