O presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI), Idalino Leão, desafiou, esta sexta-feira, o Governo a isentar de IVA os bens alimentares essenciais, à semelhança do que fez Espanha. O repto foi lançado à ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, no encerramento da reunião extraordinária do Conselho Geral da CONFAGRI, que decorreu em Viseu.
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"Há uma medida que a senhora ministra já sabe que a CONFAGRI defende há uns meses, a isenção do IVA no cabaz alimentar base", afirmou Idalino Leão. É "fundamental" esta medida seja implementada, acrescentou.
"A nossa economia depende muito do consumo interno e as taxas de inflação que estamos a viver vão obrigar os portugueses a consumirem menos e ao consumirem menos todo o esforço que esta cadeia produtiva conseguiu corrigir chegando com mais valor ao produtor pode estar em causa, sob pena de o consumo diminuir", defendeu.
Os desafios e críticas de Idalino Leão não se ficaram por aqui. O presidente da CONFAGRI disse que o novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é "burocrático e difícil de implementar" e alegou que o programa "vai trazer menos ajudas aos agricultores".
"Vai ser difícil de executar. Acho que não podemos ter ilusões de no dia 1 de fevereiro estarmos em condições de abrirmos as candidaturas, é uma ilusão pensar que vamos ter condições", argumentou.
"Aproveitaria até o exemplo da vizinha Espanha, que já anunciou que só no dia 1 de março vai abrir as candidaturas para copiarmos este bom exemplo e assumirmos que iremos trabalhar todos para fechar portarias porque não há portarias fechadas", aludiu.
O presidente da CONFAGRI defendeu ainda que "a obrigatoriedade da titularidade das parcelas ilegíveis para as candidaturas em territórios do centro e norte de Portugal são uma autêntica bomba atómica" e considerou que esta imposição vai "arrasar a agricultura da região". Considerou que "é importante ser-se criativo, "cumprindo a lei, mas acautelando as necessidades destes territórios".
A resposta da ministra Maria do Céu Antunes ao dirigente dos agricultores foi dada no final da sessão em declarações aos jornalistas. A titular da pasta da agricultura e alimentação explicou que "não foi a opção do Governo" a isenção de IVA no cabaz alimentar base, tendo o executivo optado por um conjunto de medidas de apoio às famílias e agricultores.
"Por exemplo na agricultura a isenção do IVA nos fertilizantes, nos pesticidas, nos fatores de produção para ajudar a que não aumentasse o valor dos produtos na primeira venda. Por outro lado, há um conjunto de medidas de apoio às famílias que estão a ser implementadas e de acordo com os estudos que fizemos estas medidas são mais eficazes do que o abaixamento do IVA no cabaz alimentar", referiu, acrescentando, todavia, que esta é uma matéria que o Governo está a avaliar.
Esta sexta-feira o Parlamento chumbou dois projetos de lei do PCP e Bloco de Esquerda que defendiam a fixação dos preços de bens alimentares essenciais. A Assembleia da República rejeitou igualmente os diplomas do Chega e PAN que propunham a isenção de IVA sobre esses produtos.
Quanto ao adiamento da entrada em vigor do PEPAC, previsto para 1 de fevereiro, a governante disse que a 18 de janeiro as confederações agrícolas vão reunir e um dos termas a discutir será esse.
"O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas está em condições de começar a fazer formação no sistema e vamos decidir juntos se de facto abrimos no dia 1 de fevereiro ou se adiamos para dia 1 de macro, tal qual os espanhóis estão a fazer, sendo certo que a esta altura não temos a expectativa que o adiarmos um mês tenha essa repercussão para o fecho", argumentou.
A ministra aproveitou o fecho da reunião extraordinária do seu Conselho Geral da CONFAGRI para revelar que está pronta a legislação que alargar às cooperativas agrícolas as ajudas nos gastos com o combustível.
"O despacho está assinado pelas duas áreas governativas, pelas Finanças e Agricultura e Alimentação, porque, à semelhança do que fizemos com os agricultores em que atribuímos dez cêntimos por litro face aos consumos de 2021 numa tranche única, propusemos fazer o mesmo para as 335 cooperativas que estão registadas", avançou Maria do Céu Antunes.
"O que sei é que o despacho está pronto para poder ser executado e para esse valor chegará também às cooperativas que não usam nem gasóleo colorido e marcado, nem gasóleo profissional e que atendendo aos custos acrescidos que tiveram em 2022 estamos a fazer este apoio excecional", concluiu.