Documento que comprova vacinação, estado de recuperado ou teste negativo do utente permite viajar dentro da UE com menos burocracias.
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O portal português onde os cidadãos podem pedir o seu certificado digital covid-19, que ficou disponível ao final do dia de quinta-feira passada, está a ter elevada procura. Em menos de dois dias, até meados de sábado, já foram emitidos 185 mil certificados, adiantou, ao JN, fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
O documento, que inclui o nome e data de nascimento do titular e data de emissão do documento, atesta o estado da vacinação (número de doses e a marca aplicada e a data), recorrendo "aos sistemas de informação do Ministério da Saúde". O código QR único será lido pelos equipamentos das autoridades europeias, dando acesso à informação, assinada digitalmente.
O certificado pode, ainda, atestar que o utente teve um teste negativo, de acordo com a orientação nº 007/2021 da Direção-Geral de Saúde, "após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE)", onde os laboratórios registam os resultados. De acordo com os SPMS, "nesta fase piloto, apenas estão a ser considerados os testes moleculares (PCR)".
Por último, o certificado digital pode atestar o estado de recuperado da covid-19, sendo "emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado "curado" na plataforma Trace-COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS".
Ainda que o certificado digital europeu tenha sido aprovado com vista a facilitar a livre circulação dentro da UE, o regulamento frisa que "os cidadãos que não tenham na sua posse o Certificado Digital Covid da UE devem poder continuar a exercer os seus direitos de livre circulação, se necessário sob reserva de medidas adicionais, como testes ou quarentena/autoisolamento, assegurando-se a não discriminação e a salvaguarda da saúde pública".
O regulamento europeu do certificado não exclui a possibilidade de os estados-membros exigirem medidas adicionais de entrada ou permanência, incluindo novos testes ou quarentena.
Para obter o certificado, o cidadão terá de requerê-lo no portal SNS24 (sns24.gov.pt).