O primeiro-ministro não fecha a porta a que o salário mínimo para 2024 venha a fixar-se num valor superior aos 810 euros previstos. António Costa também anunciou que o regime especial de taxação para residentes não habituais vai acabar no próximo ano.
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Em entrevista à TVI/CNN, Costa lembrou que a UGT propôs que, em 2024, o salário mínimo "seja superior ao que está previsto" no acordo de rendimentos rubricado há um ano. "Não será do lado do Governo que existirá qualquer resistência" a que isso ocorra, garantiu.
Comprometendo-se a continuar a aumentar o salário mínimo "com bom senso", o chefe do Executivo afastou a proposta da CIP [Confederação Empresarial de Portugal] de instituir o pagamento de um 15.º mês livre de impostos: "Reabrir debates sobre a TSU [Taxa Social Única] é a última coisa que a sociedade portuguesa quer", justificou.
António Costa frisou que a proposta patronal é que o pagamento de um 15.º mês seja voluntário e não obrigatório, estimando que essa medida corresponda a um aumento salarial de 7%. "Se as entidades patronais estão dispostas a um aumento de 7%, chegaremos a uma forma de ficarmos todos satisfeitos", referiu, ironizando que é bom ver os patrões "cheios de vontade de aumentar salários", desafiando o setor privado a seguir o exemplo do Estado que vai abrir em breve um concurso com mil vagas para jovens técnicos superiores da Administração Pública, com ordenado base de 1333 euros.
António Costa também anunciou que a taxa especial para residentes não habituais "vai acabar" em 2024. O socialista entende que a medida "fez sentido" mas que, atualmente, não só gera "injustiça social" como também inflaciona o mercado.
"Manter essa medida para o futuro é prolongar uma medida de injustiça fiscal que não se justifica, além de ser uma forma enviesada de continuarmos a inflacionar o mercado de habitação", disse.
Admite "frustração" com preço das casas e elogia quem se manifestou no sábado
No que toca à habitação, o primeiro-ministro revelou que, no próximo ano, não será repetido o limite de 2% no aumento das rendas adotado para 2023. Evitou anunciar que medida aplicará em concreto, frisando apenas que o Governo está em conversações com proprietários e inquilinos no sentido de encontrar uma solução equilibrada.
António Costa disse compreender a insatisfação popular quanto ao preço das casas e das prestações. "Não escondo que tenho alguma frustração - ou mesmo bastante frustração - pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política", afirmou.
O chefe do Governo rejeitou, no entanto, que o Governo tenha tentando passar para os municípios a responsabilidade em matéria de habitação. Tratou-se sim, de permitir ao poder local "definir a sua própria estratégia", uma vez que os municípios são muito diferentes entre si.
Costa também procurou mostrar-se próximo dos manifestantes que, no sábado, protestaram contra as políticas de habitação em 24 cidades do país. São, frisou, pessoas "com quem eu simpatizo" e que defendem soluções "opostas às do PSD e do presidente da República".
A este respeito, Costa argumentou que as medidas do pacote "Mais Habitação" são "mais moderadas do que aquilo que está a ser adotado em todo o mundo". Deu o exemplo de Nova Iorque, onde "só pode haver alojamento local em casa do próprio" e apenas "por 30 dias".