O primeiro-ministro admitiu, esta terça-feira, que as verbas inicialmente distribuídas para os municípios no âmbito da descentralização de competências era insuficiente, destacando um aumento de 62 milhões de euros em duas das áreas.
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"A radiografia que fizemos permitiu constatar que, na Educação e na Ação Social, havia uma carência de recursos financeiros, o país estava mal servido. No conjunto, vamos acrescentar 27 milhões na Educação e 35 milhões na Ação Social", afirmou António Costa, na cerimónia da assinatura do acordo para a descentralização de competências na Ação Social, que decorreu esta terça-feira em Coimbra.
Para o primeiro-ministro, o processo não começa nem acaba com a assinatura do acordo. "Permite que, aos poucos, deixemos de ser um dos países mais centralistas da Europa", sublinhou, apontando que há mais objetivos comuns entre a Administração Central e Administração Local.
"Temos finalmente a Lei das Finanças Locais a ser cumprida e ainda há muitas competências do Estado que podem ser exercidas a nível local", completou.
"País a uma velocidade"
A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considerou a assinatura do acordo "um dia feliz" e apontou que o objetivo passa por ter o país a uma velocidade.
"Dando o exemplo do acompanhamento dos processos do Rendimento Social de Inserção, havia técnicos com mil processos e outros com 30. A partir de agora, nenhum técnico poderá ter mais de 100 processos", exemplificou.
Os municípios têm até 3 de abril para assumir as competências na Ação Social, sendo que 136 já as aceitaram. "É um prazo razoável. É melhor fazer bem do que fazer rápido", defendeu Luísa Salgueiro.