O primeiro-ministro anunciou, no Parlamento, um novo pacote de medidas para conter o aumento dos preços na energia e alimentação. Nos combustíveis, o ISP terá uma descida "equivalente à redução do IVA para 13%; já os apoios no preço do cabaz alimentar e das botijas de gás serão alargadas "a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas".
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António Costa anunciou esta quinta-feira, na abertura do debate do programa do Governo, que irá aprovar na sexta-feira "um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agro-alimentares". Só com esta "resposta focada" será possível fazer face ao aumento da inflação, frisou.
O pacote anunciado assenta em"quarto eixos fundamentais", frisou o chefe do Governo: energia, apoios à produção, apoio às famílias vulneráveis e aceleração da transição energética.
Na energia, os combustíveis conhecerão "uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%, enquanto não recebemos uma resposta, da parte da Comissão Europeia", ao pedido para reduzir o IVA. Mais à frente, admitiria que "não é fácil" que a Comissão dê resposta positiva.
"Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021", garantiu Costa.
A nível da eletricidade, o primeiro-ministro espera ainda gerar "uma poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês", caso Bruxelas aceite a proposta ibérica para limitar "o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás".
Quanto ao segundo eixo - o dos apoios à produção -, Costa anunciou que irá suportar "uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia". Os pagamentos fiscais e das contribuições para a Segurança Social dos setores "mais vulneráveis", como a agricultura, as pescas, os transportes ou o setor social, serão flexibilizados.
O terceiro eixo do pacote de medidas dirige-se às famílias mais carenciadas, "apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais". "Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás".
Por último, António Costa comprometeu-se ainda a "acelerar a transição energética", de modo a preparar o país para "crises futuras". Neste capítulo, haverá lugar a uma "simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares". Os equipamentos elétricos que permitam menor dependência das famílias face ao gás passarão a pagar a taxa mínima do IVA.
O chefe do Governo comprometeu-se a demonstrar" total disponibilidade para o diálogo" ao longo desta legislatura, em que o PS tem a maioria absoluta dos deputados no Parlamento.
O programa do XXIII Governo é discutido esta quinta e sexta-feira no Parlamento. O Executivo dispõe de tempo ilimitado para expor a sua estratégia, com o PS a ter 24,30 minutos para pedir esclarecimentos. Ao PSD foram atribuídos 16,30 minutos, ao Chega 12, à IL 9,30, ao PCP 8,30, ao BE 8 e ao PAN e Livre 2,30 a cada.