O primeiro-ministro, António Costa, abriu o debate sobre o Programa do Governo, esta quarta-feira no Parlamento, prometendo respeitar a concertação social, mas não se escudar nela para não decidir.
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O primeiro-ministro garantiu, esta quarta-feira, na abertura da discussão do Programa do Governo, que "o Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham".
No discurso de abertura do debate, António Costa anunciou ter já convocado para a próxima semana, no dia 10, uma reunião da concertação social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo de aumento do salário mínimo nacional para 600 euros ao longo da legislatura. Nas últimas semanas, as confederações patronais têm feito ouvir a sua voz queixando-se do risco do esvaziamento da concertação social e o primeiro-ministro dá assim o sinal de que as quer ouvir sobre esta matéria, mas não deixará de decidir.
António Costa reafirmou a prioridade à melhoria do rendimento disponível das famílias, sublinhando que estão já em apreciação no Parlamento iniciativas legislativas sobre a reposição integral no próximo ano dos vencimentos dos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, "de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média".
A par da melhoria do rendimento das famílias, o primeiro-ministro aponta como "essencial" o relançamento da economia e criar condições de investimento das empresas, anunciando que quer acelerar a execução dos fundos comunitários e comprometeu-se a, nos primeiros 100 dias de governo, ultrapassar os 100 milhões de euros em pagamento efetivos às empresas.
O primeiro-ministro elencou vários outros objetivos: máxima prioridade ao combate à precariedade, melhor emprego, combate à pobreza, em particular a pobreza infantil e juvenil, e uma política de "reposição de mínimos sociais", com o regresso de prestações sociais como o rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.
Prometeu ainda retomar "em força" o programa "Simplex" dos executivos de José Sócrates. Neste ponto sobre combate aos custos de contexto e à burocracia, António Costa disse que o novo "Simplex" será alargado "a setores cruciais, como a justiça".
Em jeito de recado ao discurso do presidente Cavaco Silva na tomada de posse da passada quinta-feira, António Costa disse que é perante a Assembleia da República que o Governo responde e elogiou o trabalho que foi feito entre o PS, BE, PCP e Verdes para alcançar um suporte parlamentar maioritário do Governo.
Costa garantiu estar "confiante na solidariedade" do apoio maioritário que o XXI Governo Constitucional tem na Assembleia da República e manifestou também "orgulho da solução política que o viabiliza, ter contribuído para enriquecer a Democracia, ao viabilizar o pluralismo e diversificar as alternativas".
O Programa do XXI Governo Constitucional começou a ser discutido no Parlamento esta quarta-feira, num debate que se estende até quinta-feira por mais de nove horas, e que terminará com o chumbo da moção de rejeição da direita.