Costa quer urgência no travão ibérico aos preços da eletricidade e apoio europeu devido às cheias

Na abertura do debate que antecede o Conselho Europeu desta semana, o travão ibérico à escalada de preços foi um dos pontos em que o primeiro-ministro insistiu para o controlo da subida de preços nas contas de eletricidade a pagar pelos portugueses. "Desde 15 de junho até 30 de novembro, já permitiu poupar cerca de 360 milhões de euros relativamente à despesa que teria existido sem esse mecanismo", afirmou, a propósito.

Costa começou por sublinhar que aquele Conselho de 15 e 16 deste mês "tem uma ordem de trabalho vasta, mas concentrará a atenção nos pontos relativos à energia e à economia".

No âmbito da energia, lembrou que duas propostas já foram consensualizadas, mas que dependem de um acordo sobre uma terceira que considera essencial. Como propostas com apoio garantido, referiu "a plataforma de compra conjunta para aquisição de gás, e a simplificação e agilização dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis". Porém, "o ponto fundamental sem consenso é a fixação de um limite máximo ao preço do gás, de forma a controlar a evolução do seu preço no mercado internacional", alertou o chefe do Governo.

Proposta de Bruxelas no primeiro trimestre

Mas é preciso ir mais longe", defendeu Costa, referindo-se "à revisão de todo o mecanismo de fixação do preço no mercado, pondo termo ao regime de fixação marginalista". E ressalvou que "as tecnologias das energias renováveis estão suficientemente maduras para não terem de possuir o apoio da fixação do preço marginalista".

A propósito destas medidas para controlo dos preços, registou, com agrado, que a Comissão Europeia ficou de apresentar no primeiro trimestre de 2023 uma proposta nesse sentido.

Costa anunciou também que o troço português das novas ligações energéticas para transportar hidrogénio verde entre a Península Ibérica e França irá custar cerca de 350 milhões de euros, que são "financiáveis em 50% pelo mecanismo de facilidade europeu".

O primeiro-ministro insistiu ainda noutros pontos que tem defendido, como uma "resposta integral da Europa no apoio às suas empresas mais expostas à subida do preço da energia". Também neste ponto diz que as propostas de Bruxelas vão "no bom sentido".

Fundo de solidariedade só após avaliar danos

"Este debate sobre o fundo para a soberania europeia não pode ignorar o debate necessário a prosseguir sobre as alterações no modelo de governação económica da Europa", alertou em seguida. E acrescentou que "a proposta apresentada pela Comissão para novas modalidades na redução da dívida, com estratégias à medida de cada estado, vão no sentido positivo".

Costa foi depois questionado sobre se vai solicitar o fundo europeu social de solidariedade devido aos estragos provocados pelas cheias, respondendo que é preciso primeiro "conhecer a estimativa dos danos". Considerando óbvio que Portugal o fará, como nota ter vindo a ser feito no passado, insistiu porém que será acionado "se e quando" cumprir os pressupostos".

"Portugal acionou-o sempre que se verificaram os requisitos para o fazer. O primeiro é conhecer os montantes dos danos e isso está já a ser feito", assegurou no Parlamento. A propósito, explicou que a ministra da Presidência já reuniu com as autoridades locais das zonas mais afetadas.

Críticas aos EUA por "concorrência desleal"

"Não é possível [acionar o fundo para Portugal] sem antes apurar o montante dos danos" e "acionaremos quando e se estiverem verificados os requisitos", respondeu o primeiro-ministro, à pergunta que foi lançada primeiramente pelo PAN.

O primeiro-ministro criticou ainda a disposição sobre redução da inflação adotada pelos EUA, que impõe "fatores de concorrência desleal relativamente à Europa e exige uma resposta da parte da Europa", nomeadamente através do recurso aos planos de recuperação e resiliência (PRR), "para haver uma resposta integral da Europa no apoio às suas empresas mais expostas à subida dos custos da energia".