O acordo entre o PS e o PSD para a transferência de competências para os municípios será assinado na quarta-feira pelo primeiro-ministro António Costa e o líder social-democrata Rui Rio.
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Em simultâneo, será assinado o acordo para o próximo pacote de fundos europeus.
O acordo será assinado ao final da tarde em São Bento, a residencial oficial do primeiro-ministro. A hora ainda não está marcada, mas terá lugar depois do debate quinzenal na Assembleia da República.
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A formalização do acordo foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na tarde desta terça-feira. O governante revelou que Costa e Rio vão formalizar "uma convergência" que resulte no processo de transferência de competências e aumento das receitas dos municípios.
A formalização de um acordo de princípio sobre a descentralização entre os dois partidos, que reúnem a maioria dos deputados, abre a porta para que sejam aprovadas as medidas que tenham de passar pela Assembleia da República.
Durante a audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Eduardo Cabrita insistiu que o processo irá atravessar várias sessões legislativas e vários mandatos autárquicos, mas reafirmou a intenção de ter aprovada a Lei-Quadro e a Lei das Finanças Locais antes das férias de verão de 2018.