O primeiro-ministro reforçou este sábado que não faz sentido que Portugal seja alvo de sanções por parte da União Europeia devido ao incumprimento do teto do défice em 2015.
Corpo do artigo
Aliás, em declarações à SIC, o líder do Governo diz admitir processar a Comissão Europeia se esta decidir aplicar sanções a Portugal.
"Nós consideramos que não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015, quando estamos num ano em que felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que iremos conseguir cumprir este objetivo", afirmou aos jornalistas António Costa.
E realçou: "Iremos fazer este debate, tal como temos feito com a Comissão, faremos com o Conselho e com o Parlamento Europeu e aguardaremos serenamente que as decisões sejam tomadas, mas com a mesma determinação de fazer o que nos compete, que é defender o interesse nacional".
5301844
O líder do executivo falava à margem da cerimónia de homenagem a Mário Soares, o primeiro líder de um governo em democracia em Portugal, no mesmo dia em que o I Governo Constitucional tomou posse, há 40 anos.
"Depois de tudo aquilo que os portugueses sofreram e todo o esforço que fizeram, haver uma pequena diferença relativamente ao objetivo não é merecedor de sanção. Pelo contrário. Deve ser merecedor por parte das instituições europeias de uma palavra de carinho, de estímulo e de confiança. Aos portugueses, aos investidores em Portugal e ao Estado, para prosseguir numa gestão orçamental que, felizmente, os resultados têm vindo a ser conhecidos e a confirmar que este ano não se repetirá o que aconteceu o ano passado, pelo que ainda menos sentido faria [aplicar sanções a Portugal]", vincou.
O primeiro-ministro acrescentou que "há todo o espaço" para decorrerem negociações que evitem estas sanções.
"A Comissão Europeia vai discutir o que é que vai propor ao Conselho. Depois, o Conselho tem que decidir se há multas ou se não há multas. Relativamente aos fundos, haverá em setembro, depois das férias, um período de diálogo entre a Comissão e o Parlamento Europeu sobre o que diz respeito aos fundos comunitários, e a posição que nós temos - e só temos razões para estarmos confortáveis - é o entendimento que não há base jurídica, não há justificação económica, e não há justificação financeira para a aplicação de qualquer tipo de sanções, seja sobre a forma de multa seja sobre a forma de suspensão de fundos", reforçou.
"Pelo contrário, num ano em que a própria Comissão Europeia reconhece que nós iremos cumprir o défice e em que a execução orçamental o está a demonstrar, seria um completo absurdo adotar estas medidas", assinalou António Costa.
O governante rematou que confia no diálogo e que "no momento próprio" serão tiradas as devidas ilações sobre a decisão que será tomada pelas instâncias comunitárias a este respeito.
A Comissão Europeia está a propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal, no âmbito das sanções contra os défices excessivos.
De acordo com uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, a que a SIC e a Lusa tiveram acesso, Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.
Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.
Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.