Costa lembra sigilo do Conselho de Estado e recusa dizer se pediu para chamar PGR

Questionado pelos jornalistas sobre notícias dando conta que foi António Costa a sugerir a Marcelo que chamasse Lucília Gago a Belém horas antes do seu pedido de demissão, o primeiro-ministro lembrou o dever de sigilio a que todos os conselheiros estão obrigados e o facto de as atas das reuniões só poderem ser divulgadas 30 anos após a conclusão do mandato do presidente da República. 

"O problema de falar sobre conversas entre duas pessoas - que por definição são entre duas pessoas, ou aquilo que se diz ou não se diz num órgão que, nos termos da lei, estamos todos obrigados à confidencialidade e que a lei se preocupa tanto com isso que até diz que só 30 anos depois do termo do mandato do presidente da República é que é possível revelar as atas - é simplemente cumprir as regras", disse, recomendando aos jornalistas que o acompanhavam na visita à Alemanha que "sejam pacientes".

"Tenham tempo e as atas serão conhecidas", disse, à margem de uma visita a Bad Münstereifeil, na Alemanha, no âmbito do aniversário dos 50 anos do PS.

Estas declarações do primeiro-ministro surgem um dia depois de o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, ter dito, no programa da CNN/TSF "O princípio da Incerteza", que o primeiro-ministro António Costa disse, "num local onde estavam mais pessoas", que pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para chamar a PGR a Belém, confirmando o que o presidente da República também dissera. 

O que disse Lobo Xavier?

"Pediu ao presidente da República para saber se, de facto, ele representava um obstáculo ou um problema à defesa dos arguidos. Eu nunca ouvi António Costa negar que era verdade, ou que não havia pedido ao presidente para chamar a procuradora-geral da República. Ele apenas afirmou que nunca disse isso em público. Não foi durante uma conferência de imprensa, mas num local onde estavam mais pessoas do que os próprios", disse o conselheiro de Estado no programa de comentário televisivo, sem revelar se se referia à reunião do Conselho de Estado, onde ambos estiveram presentes.

"Eu acho que aquilo que interessa é a verdade e não a formalidade", disse Lobo Xavier.

Confrontado hoje com essas notícias, António Costa foi peremptório e voltou a lembrar a regra de sigilo do Conselho de Estado, tal como já fez noutras ocasiões.  "Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com o doutor Lobo Xavier. Lembro-me de ter falado com o doutor Lobo Xavier em privado ou em órgãos em que ambos participamos e onde o dever de confidencialidade impera sobre todos", disse o chefe do Executivo aos jornalistas na Alemanha.

Recorde-se que, na semana passada, durante uma visita à Guiné-Bissau, foi Marcelo Rebelo de Sousa a revelar que foi António Costa a pedir-lhe que chamasse Lucília Gago a Belém, antes da divulgação do comunicado da PGR e do anúncio da demissão de António Costa.  

"O sr. primeiro-ministro já esclareceu que ele pediu para eu pedir o encontro à senhora procuradora-geral da República. Mais do que isso não posso dizer", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, lacónico, durante uma visita à Guiné-Bissau para assinalar os 50 anos da independência da antiga colónia portuguesa.