O primeiro-ministro anunciou que não vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da nova lei do financiamento a partidos.
Corpo do artigo
9010573
O primeiro-ministro diz não ter motivos para requerer a fiscalização preventiva da polémica alteração à lei do financiamento dos partidos.
9010771
António Costa foi hoje desafiado por Marcelo Rebelo de Sousa a fazê-lo, mas fonte de São Bento afirmou ao JN "não haver razões para pedir a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que foi aprovada por maioria no parlamento e que está em apreciação na Presidência da República."