O primeiro-ministro afirmou, no Parlamento, que o Orçamento do Estado (OE) tem "as prioridades certas", recusando que contenha austeridade. António Costa referiu que, apesar do ambiente de "incerteza" devido à guerra da Ucrânia, as principais medidas acordadas nas negociações do documento chumbado em 2021, como o aumento extraordinário de pensões ou o desdobramento dos escalões do IRS, voltarão a ser incluídas. Também anunciou uma nova descida do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
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"Sim, é possível conciliar uma política de contas certas com fortes medidas de apoio às famílias e às empresas", afirmou o líder do Executivo esta quinta-feira, na abertura da discussão do OE na generalidade.
Costa rejeitou que o OE traga austeridade ao país, como tem sido dito quer à Esquerda quer à Direita: "Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade", afirmou, numa alusão ao último Governo do PSD.
Neste sentido, o primeiro-ministro recordou algumas das medidas presentes no OE em discussão, como a subida das pensões dos 2,3 milhões de pensionistas com rendimentos mais baixos com efeitos retroativos, o desdobramento dos escalões do IRS ou "o aumento do investimento público em 38%".
"Os portugueses sabem que podem contar com o Governo para garantir a plena realização dos seus direitos", resumiu.
Costa disse "não ignorar" que "o cenário geopolítico se alterou profundamente" com a invasão da Ucrânia, em fevereiro, mas questionou: "Pode um país decidido e um Governo de ação rever em baixa as suas ambições? A resposta é que obviamente pode, mas não deve".
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro sublinhou ainda que o OE apresentado "não é um exercício de última hora", criticando o Parlamento por ter entendido "adiar Portugal por mais de meio ano" ao chumbarem o anterior documento, no final de 2021.
Costa anunciou também uma nova descida do ISP já a partir de segunda-feira. Esta decisão permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo, frisou.