O primeiro-ministro assegurou, esta quarta-feira, que o processo de indemnizações às famílias das 64 vítimas mortais de Pedrógão Grande, mas também a quem foi penalizado pelos incêndios na região, não se arrastará para "um calvário".
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No debate quinzenal no Parlamento, o primeiro após a tragédia no centro do país, António Costa defendeu que "havendo responsabilidades do Estado, o Estado deve assumi-las". E deu como exemplo a ação do Governo de António Guterres, onde era ministro da Justiça, aquando da queda da ponte de Entre-os-Rios: "Foi montado um sistema próprio, que permitiu indemnizar as famílias num ano".
Sublinhou também que aguarda o relatório final do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sobre as condições meteorológicas que se fizeram sentir no dia 17 de junho, assim como o da GNR.
Em resposta ao líder do PSD, a quem coube abrir esta debate quinzenal, Costa assumiu que é "fundamental não empurrar responsabilidades nem desculpas". "Mal o PPD-PSD propôs uma comissão técnica independente assim aceitamos, de boa fé", disse, recusando a possibilidade dessa comissão vir a ser alvo de aproveitamento político.
Passos Coelho apontou que "vários Governos criaram mecanismos que permitiram indemnizar as famílias de vítimas em casos de acidentes". "O Governo está ou não disponível para aprovar um mecanismo neste sentido?", questionou, aludindo a "um mecanismo que pode ser arbitral - com a intervenção do Provedor da Justiça -, que possa fazer a reparação tão rápido quanto possível às famílias das vítimas mortais".
O líder social-democrata defendeu que, "desde a primeira hora, há falhas do Estado que são independentes em relação às duvidas se era ou não era evitável o que aconteceu".
"É fundamental que haja um apuramento do que se passou, de forma a evitar que na opinião publica fique a sensação de um jogo do empurra", disse, frisando que não se "pode tirar a conclusão que a responsabilidade é de todos e não é de ninguém".
Para Passos Coelho tudo tem de ser passado a pente fino, até se "pode ou não o Estado ter o regresso [da EN236-1] da concessionária que faz a manutenção daquelas vias". Refira-se que apesar da via, onde morreram 64 pessoas, integrar a Infraestruturas de Portugal, a jurisdição - onde se inclui a limpeza - está nas mãos da Ascendi.