O primeiro-ministro defendeu, este sábado, que alguns organismos da administração desconcentrada do Estado, como as direções-gerais e regionais, sejam integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). António Costa considera a medida fundamental para o avanço da regionalização, cujo referendo quer que aconteça em 2024.
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O XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se realiza em Aveiro durante este fim de semana, começou com António Costa a defender que o país "deve avançar para a regionalização" e a apontar o caminho que culmina no referendo de 2024. A data de 2024 não é nova, mas o caminho para lá chegar foi abordado pela primeira vez pelo primeiro-ministro.
O primeiro passo, segundo Costa, foi a descentralização de competências, tema muito falado no congresso dos autarcas: "Foi um primeiro passo, mas há mais passos a dar". O próximo, continuou, "deve ser a integração, nas CCDR, de um conjunto de entidades da administração desconcentrada do Estado associadas ao processo de desenvolvimento". Quais? Costa não respondeu e, no fim, fugiu às questões sobre regionalização.
O Orçamento do Estado para 2021, em vigor, foi o primeiro documento a demonstrar a intenção de integrar as direções gerais e regionais nas CCDR, concretamente as direções regionais de educação e cultura. O objetivo desta medida é, de acordo com o primeiro-ministro, demonstrar que "a criação de regiões administrativas não vem aumentar o número de lugares, órgãos e encargos, pelo contrário, permite racionalizar, consolidar, integrar e dar sinergias aos serviços que já existem e que agora trabalham cada um para seu lado".
O passo seguinte, acrescentou, é "deixar consolidados os mapas das regiões". Para isso, António Costa vai propor a Bruxelas a criação de duas novas regiões NUT II: a da "Península de Setúbal" e a do "Oeste e Vale do Tejo". Estas juntam-se às já existentes Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, em Portugal Continental. Isso não significa que a regionalização avance com sete regiões pois António Costa diz ser "de bom senso que as regiões administrativas devem ser as atuais cinco regiões".
No calendário do primeiro-ministro está agendada para 2023 "a avaliação do caminho" e, no ano seguinte, é a vez de "devolver a palavra aos portugueses", ou seja, realizar o referendo. O tema da regionalização está a ser consensual no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, com vários presidentes de Câmara a manifestarem uma posição favorável. Para já, não se ouviram vozes contra.