Costa "surpreendido" com revelação de que Nuno Santos afinal sabia de indemnização

"Sim, fiquei tão surpreendido como creio que agora ele próprio ao ter constatado que afinal tinha sabido e dado autorização", disse o primeiro-ministro, aos jornalistas, à margem do lançamento de umas obras em Carnaxide. Questionado sobre se continua a acreditar que as Finanças não tinham conhecimento do pagamento, Costa voltou a afastar Medina da questão: "Todos sabemos que as Finanças não sabiam. Já toda a gente sabe que não houve qualquer tipo de informação ao Ministério das Finanças".

Costa disse nada temer sobre investigações judiciais ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa e salientou que o seu ministro Fernando Medina não é arguido, mas "se for será".

Esta posição foi transmitida por António Costa no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento em Carnaxide, concelho de Oeiras, sobre construção de nova habitação.

Interrogado sobre a situação do ministro das Finanças, presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2021, após as buscas efetuadas nesta autarquia com incidência no Departamento de Obras Municipais, o líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas".

"Sei, porque leio nos jornais, é que houve um conjunto de buscas à Câmara Municipal de Lisboa, vejo que a Procuradoria Geral da República fez um comunicado em que dizia que havia três pessoas arguidas e três empresas arguidas. Sei que o ministro das Finanças não é arguido, nem foi sequer ouvido nesse processo - e se for será. Ninguém está acima da lei", respondeu o primeiro-ministro.

Questionado se teme que as investigações se estendam ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa (2007/2015), António Costa reagiu logo: "Não, não temo nada".

"Fui presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, entrei, estive e saí com a minha consciência absolutamente tranquila. Se há alguma investigação a fazer, que façam. Não temo rigorosamente nada", disse, frisando, em seguida, que as câmaras municipais são das entidades "mais sindicadas e onde há mais fiscalização".

"Os atos de maior relevância, seja urbanística, seja pelo valor, têm de ser mesmo levadas ao próprio plenário da Câmara, que têm uma governação pluripartidária. Depois, são objetos de inspeções da Inspeção Geral de Finanças, de visto prévio do Tribunal de Contas, de fiscalizações supervenientes do Tribunal de Contas. No meu mandato, todos os anos o Tribunal de Contas fez inspeções à Câmara Municipal de Lisboa", referiu.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro disse que, enquanto presidente da Câmara de Lisboa já foi constituído arguido num processo em que não se confirmou qualquer sua responsabilidade, assim como foi julgado pelo Tribunal de Contas por causa de um contrato.

"Fui devidamente absolvido. Isto é a normalidade com que deve decorrer o Estado de Direito", sustentou, antes de assinalar que os primeiros anos do seu mandato autárquico "foram marcados por uma longa sindicância" do Ministério Público que havia sido solicitada por um seu antecessor na presidência da Câmara da capital, Carmona Rodrigues.

"Tanto quanto sei, nenhum dos processos levou a qualquer condenação. Portanto, inspeções à Câmara de Lisboa, buscas à Câmara de Lisboa ou inspeções é normal. O professor Carmona Rodrigues foi objeto de um processo-crime, foi por três vezes considerado inocente, por duas vezes o processo foi anulado e repetido e, finalmente, ao fim de muitos anos, foi declarado inocente", indicou, a título de exemplo.