Estabelecimentos estão a alterar regulamentos, salvaguardando que não farão descontos nas mensalidades em caso de interrupção letiva. Em 2020, encerraram 18 creches e 10 equipamentos do Pré-Escolar.
Corpo do artigo
Em período de renovação de matrículas, creches e colégios privados acautelam nos seus regulamentos internos cláusulas que salvaguardam a não realização de descontos nas mensalidades do próximo ano letivo, se os estabelecimentos forem forçados a parar por causa da pandemia. A maioria preveniu-se no verão passado, alguns reveem agora as normas. A portaria do Governo que impõe um corte de, pelo menos, 40% nas comparticipações pagas pelas famílias só abrange estabelecimentos do setor social e solidário e vigora até 30 de junho.
"Há um ano que aconselhamos. Estando no regulamento interno, é claro e transparente para os pais", sublinha o diretor-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que garante que, à AEEP, este ano letivo, não chegaram dúvidas sobre os pagamentos, como aconteceu no primeiro confinamento, no ano passado. Não quer dizer que ninguém faça reduções, mas as possibilidades estão previstas nas regras, explica Rodrigo Queirós e Melo, assegurando que existe "todo o tipo de situações, 10%, 20%, 30% ou nenhum".
O Infantário Passinhos de Rei, em Gaia, por exemplo, atualizou o regulamento interno em fevereiro e incluiu a cláusula que não reconhece direito a redução na mensalidade, em caso de imposição da suspensão das atividades por autoridades públicas. Ainda assim, fez um desconto de 25% nas mensalidades de fevereiro e março.
Não é caso único, garante Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular. Esta associação, tal como a AEEP, recomendou aos associados a revisão dos regulamentos. Apesar de só o setor social e solidário estar obrigado a fazer descontos por receber comparticipação estatal, são muitos os colégios privados que definiram reduções, assegura.
"Os colégios tiveram de se acautelar. Assim não há surpresas", defende Susana Batista.
À espera de Apoio
Susana Batista alerta ter conhecimento de mais creches que fecharam este ano do que durante o primeiro confinamento. Algumas instituições tinham planos de pagamento de dívida ao Estado, contraídos em 2020 e, por isso, este ano já não puderam candidatar-se a apoios, agravando o seu estrangulamento financeiro e determinando o seu fecho. Só esta semana teve conhecimento de dois casos na região de Lisboa, conta ao JN. Outra situação que agrava a situação financeira de algumas creches, denuncia, é o facto de algumas, "que até aplicaram descontos a contar com esse apoio", ainda não terem recebido as verbas relativas ao lay-off aplicado aos funcionários durante o encerramento.
"Houve quem recebesse rapidamente e quem ainda esteja à espera", garante. O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social garantiu, em resposta escrita enviada ao JN, não ter informação do Instituto de Segurança Social relativa a processos pendentes. "As situações de lay-off são avaliadas tendo em conta cada situação em concreto", sublinha o gabinete de Ana Mendes Godinho.
De acordo com o Governo, em 2020, foi registado no sistema da Segurança Social o encerramento de 18 creches (num universo de mais de 2500) e de 10 estabelecimentos de educação Pré-Escolar (num universo de cerca de 1400).
Não existindo "registo de encerramentos em 2021". O Ministério da Segurança Social explica ainda que, entre os motivos invocados para os fechos, estão a transformação da creche noutra resposta (nomeadamente em lar de idosos) ou dificuldade em encontrar amas certificadas (relativamente a creche familiar).