As crianças que no ano passado não conseguiram vaga num jardim de infância público e tenham entrado num colégio não serão abrangidas pelos contratos de associação, ainda que o estabelecimento que frequentam possa vir a ter vagas comparticipadas no próximo ano letivo.
Corpo do artigo
Para serem abrangidas pelos contratos de associação, as famílias terão de comprovar que se candidataram antes a uma vaga num jardim de infância público, no Portal das Matrículas, e que não conseguiram lugar.
A cinco dias do fim do prazo das matrículas no Pré-Escolar e uma semana após o fecho das pré-candidaturas dos colégios aos contratos de associação, o JN interpelou o Ministério da Educação sobre o concurso, mas ainda não recebeu respostas. A presidente da Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, receia que possam ser “poucos” os colégios que concorreram, devido às condições oferecidas e pela “injustiça de deixar de fora quem, este ano, só conseguiu vaga num privado e a paga com sacrifício”.
“Não são elegíveis as crianças já integradas em jardins de infância das redes social e solidária, particular e cooperativa, salvo quando se verifique mudança de, ou para a, freguesia da residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais”, lê-se na portaria que regula os novos contratos de associação.
O objetivo do Governo é garantir a universalidade e gratuitidade do Pré-Escolar nas redes pública, privada, cooperativa ou social. A componente educativa no setor social já é comparticipada e os novos contratos de associação alargam o apoio aos privados. O prolongamento de horário e a alimentação continuam a ser pagos pelas famílias, mas a cobrança desses valores está limitada aos escalões aprovados em 1997, tendo em conta os rendimentos per capita. O que significa, frisa Susana Batista, que os colégios teriam de suportar as diferenças entre o que podem cobrar e o custo real dos serviços. “Quando se trata de meia dúzia de vagas não há problema, mas uma turma inteira já é problema”, aponta.
Um levantamento feito pelo Governo há quase um ano revelou que faltavam 12 mil vagas de Pré-Escolar. Susana Batista recorda que a Segurança Social estimou em 43 mil, as crianças que atingem a idade de ingresso até agosto. Tanto a presidente da ACPEEP como o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) consideram insuficiente as vagas dos contratos de associação. Ao contrário de Susana Batista, Rodrigo Queiroz e Melo acredita que haverá candidaturas em “quase todas as freguesias” com falta de vagas.
“Recebemos muitos pedidos de esclarecimento. Ainda é uma pré-candidatura, não tinham nada a perder”, afirma ao JN, concordando que se o objetivo é atingir a universalidade, através da expansão da rede, então as condições terão de ser revistas.
Porto com 200 vagas
Outra crítica de Susana Batista é que a portaria não assegura a transição da Creche Feliz para o Pré-Escolar, já que o acesso por crianças de três anos é das últimas prioridades nas matrículas.
O Governo pretendia criar mais 5000 vagas e 200 novas salas. O aviso de abertura do concurso tem em anexo as vagas, por freguesia, propostas a financiamento. São cerca de 6800 lugares, distribuídos por 186 freguesias de 68 concelhos com carência de vagas. Na Área Metropolitana do Porto, Espinho, Gondomar e Vila do Conde não constam da lista, nos restantes concelhos há 200 vagas (no Porto 35 e em Gaia 70).
A maioria dos lugares (80%) são em concelhos da área metropolitana de Lisboa – Amadora e Odivelas podem ter 500 vagas comparticipadas em colégios em cada conselho, Seixal 550 e Sintra 1225. Na capital podem ser financiadas 370 vagas. Em 14 concelhos, incluindo Felgueiras ou Santa Maria da Feira, só está previsto serem comparticipadas cinco vagas. Em 14 concelhos, incluindo Felgueiras ou S.M.Feira, só está previsto serem comparticipadas cinco vagas.