Crianças que fazem três anos em dezembro mantêm lugar gratuito na creche
A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, garante que, “legalmente”, as crianças que fazem três anos em dezembro podem continuar na creche, beneficiando do programa de gratuitidade, caso não tenham lugar no Pré-Escolar.
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Em fase de renovação de matrículas, a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) alerta que as famílias precisam de saber se as crianças em situação “condicional” (que fazem anos entre 16 e 31 de dezembro) vão manter a gratuitidade até final do próximo ano letivo.
“É uma questão premente até porque a rede pública de Pré-Escolar não tem capacidade para todas e a procura vai aumentar porque com a gratuitidade há mais crianças a frequentar creches”, alerta Susana Batista.