Em causa estão critérios de elegibilidade às cinco mil vagas gratuitas no próximo ano letivo. A prioridade é dada a famílias carenciadas.
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As crianças que já estão integradas em jardins de infância não podem ser candidatas às cinco mil vagas gratuitas. Em causa estão os critérios de elegibilidade aos lugares que serão financiados pelo Estado no próximo ano letivo com a abertura de 200 novas salas do Pré-escolar em estabelecimentos dos setores particulares e cooperativos e das IPSS.
De acordo com a portaria (n.° 185-A/2025/1), que estabelece as regras ao apoio financeiro, “não são elegíveis as crianças já integradas em jardins de infância das redes social e solidária, particular e cooperativa, salvo quando se verifique mudança de, ou para a, freguesia da residência ou do local de trabalho dos pais ou de quem as exerce responsabilidades parentais". Isto significa que as famílias que no ano passado, na passagem da creche para o Pré-escolar, já não conseguiram vaga na rede pública, não terão em 2025/26 uma solução por esta via. Recorde-se que muitas tiveram de procurar lugares fora do público e suportar as mensalidades, mas esperavam ser apoiadas.
Isto porque em junho e agosto passados, o Governo prometeu tornar gratuita a passagem da creche para o pré-escolar, ao garantir apoios às famílias que não conseguiram uma vaga na rede pública.
"Não vou ter outra hipótese"
As matrículas para o ano letivo 2025/2026 arrancam na terça-feira para a educação Pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico. Este ano, Sandra, 43 anos, vai tentar inscrever a pequena Clara, que fará quatro anos em agosto, no público, mas já sabe, pela experiência que teve com o filho, que não será fácil.
“Quando tentei com o meu filho, com quatro anos não consegui vaga nas escolas [públicas], pelo menos as cinco opções que escolhi. Só consegui aos cinco anos. E já foi depois de outro aluno ter desistido [da vaga]”.
Tentar “aos três anos seria impossível”, e, por isso, inscreveu a filha num jardim de infância privado, em Palmela. Mas a mãe relativiza: “Quem tem filhos sabe que tem de passar por estas etapas. Temos de fazer contas à vida”.
Embora a passagem do filho para a rede pública tenha aliviado as contas, a mensalidade que paga da filha pesa bastante no salário, e irá aumentar para os 420 euros no próximo ano letivo. “Se não conseguir vaga, não vou ter outra opção, vai ter de ficar onde está, tenho de trabalhar”.
"Vivemos na incerteza"
Os filhos gémeos de Tiago, 37 anos, completaram três anos em dezembro. Ficaram este ano letivo na creche. Desde que entraram na creche, em abril de 2022, só usufruíram de um ano de apoio do programa “Creche Feliz”.
O esforço para manter os filhos no estabelecimento privado em que estão é grande, ronda os 700 por mês, e a passagem para o pré-escolar preocupa. “Vivemos na incerteza, num país que se esquece de nós. Não pretendo que seja grátis, mas pelo menos um apoio, uma percentagem da mensalidade porque é um valor alto”, lamenta o pai.
Tiago sabe que provavelmente continuará sem resposta na rede pública. O plano será manter os gémeos no mesmo jardim de infância, numa das duas salas que existem. “Primeiro está a educação e a saúde deles. Abandonarem estes três anos de ensino até ao 1.º ano seria muito prejudicial para o desenvolvimento dos meus filhos. Os primeiros cinco anos de vida são anos cruciais”, partilha.
“Ao início foi muito atribulado, estive mesmo desesperado. Só espero que o futuro seja bem melhor para aqueles que vão agora ser pais".
Impacto no futuro
No acesso a estas novas vagas, será dada prioridade às crianças que beneficiem de ação social escolar, que ainda não tenham tido acesso a uma vaga, em primeiro as de cinco anos, seguindo--se as de quatro, e então as de três. Recorde-se também que o Governo estabeleceu como objetivo tornar o pré-escolar gratuito para todas as crianças com três anos. Mas há milhares em risco de não ter vaga. Não se sabe, por agora, se vão poder continuar na creche por mais um ano, à semelhança do que aconteceu excecionalmente em 2024/25.
Ao JN, o Ministério da Educação esclarece que a prioridade para crianças mais velhas segue uma “lógica de impacto futuro, isto é, permitir que uma criança de cinco anos tenha ainda a oportunidade de frequentar um ano de ensino Pré-Escolar antes de ingressar na escolaridade obrigatória”.
A tutela sublinha ainda que a contratualização das vagas “é apenas uma das respostas para atingir a universalização da Educação Pré-Escolar”, embora permita “uma resposta mais rápida e a resolução de um dos mais graves problemas do nosso sistema educativo”. E garante que o Governo está “a preparar a
continuação do reforço da oferta na rede pública para o próximo ano letivo”.
Por agora, o levantamento feito a nível de freguesia, propõe 6810 lugares, a maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo, priorizando as freguesias com maior carência e as famílias vulneráveis. O concurso para estes novos lugares deverá ser concluído nos próximos três meses antes do arranque do novo ano letivo. Mas "só no final do período de matrículas, haverá informação rigorosa sobre as necessidades de Pré-escolar por satisfazer", resume.