Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN e atualmente assessora do Grupo Parlamentar do Chega, acusou o Tribunal Constitucional (TC) de “ingerência” e de exercer “influência política” por ter chumbado os estatutos que obrigaram o partido a reunir-se de novo em congresso.
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Os estatutos do Chega já foram chumbados três vezes: duas por erros na convocatória e uma por concentrar demasiados poderes no presidente, que dispunha da última palavra na nomeação de todos os candidatos. O TC considerou irregular o regime sancionatório proposto anteriormente, por não especificar quais os comportamentos concretos que seriam a causa de infração disciplinar.
Na VI Convenção do partido que decorre até domingo em Viana do Castelo, Cristina Rodrigues apresentou a nova proposta de alteração dos estatutos com críticas aos juízes do palácio Ratton: “O Tribunal Constitucional passou de um princípio de intervenção mínima para um princípio de ingerência”.
A assessora do Grupo Parlamentar foi mais longe e afirmou que o chumbo dos estatutos do Chega só ocorreu porque o TC é “composto por 13 juízes nomeados pela Assembleia da República”, dez dos quais diretamente, que por sua vez escolhem os três restantes.
Para Cristina Rodrigues “há influência política porque são os políticos que escolhem os juízes”. Disse ainda que tem “a certeza de que se não fossem nomeados pelos partidos políticos a sua posição teria muito mais garantias de imparcialidade”.
Daí que o partido tenha optado por uma alteração de estatutos que classifica de “minimalista” que vai de encontro “aos artigos mais problemáticos”: “Não queremos que acusem o Chega de não fazer todos os esforços para cumprir”.
Na proposta de alteração dos estatutos, a Direção do partido legaliza a Juventude Chega que estava sem coberto legal desde o chumbo dos últimos estatutos, e acrescenta dirigentes ao órgão presidido por André Ventura, que passa a ter sete adjuntos, em vez de seis.
A proposta também cria um regime sancionatório novo que prevê a abertura de processos disciplinares a militantes que cometam crimes graves, mas também para aqueles que ofendam “a honra e o bom nome” dos dirigentes do partido e dos outros militantes.