Decisão de abrir mercado de resíduos perigosos fica para o próximo Governo
O Governo não insiste na abertura do mercado de tratamento de resíduos perigosos, que Marcelo vetou, e deixa a decisão para quem vier a seguir. Atualmente existem dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) na Chamusca e o tratamento não fica em risco.
Corpo do artigo
Em resposta ao JN, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) diz que não discute as razões do veto, mas deixa a garantia de que o tratamento deste tipo de resíduos não cai no vazio. "As atuais licenças foram prolongadas e, por isso, não haverá qualquer problema de curto prazo com o tratamento de resíduos perigosos", especificou. Em 2022, último ano sobre o qual há dados, foram produzidas 869 mil toneladas destes resíduos.
O MAAC considera que este "não é o momento para submeter novo diploma". "Caberá ao novo Governo decidir sobre o futuro modelo dos CIRVER, insistindo na ideia de terminar a exclusividade no licenciamento dos operadores, conforme este Governo propôs, ou manter a exclusividade de alguns operadores específicos, como resulta da decisão do sr. presidente da República", acrescentou.