Decisão de reprivatizar capital da TAP é "adequada", mas José Luís Carneiro quer garantias
O secretário-geral do Partido Socialista mostrou-se de acordo com a decisão do Governo de avançar para uma reprivatização de parte do capital da companhia aérea portuguesa, mas exige a manutenção de alguns pressupostos, nomeadamente a garantia de que a TAP continue a ser um fator de coesão territorial e crescimento.
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José Luís Carneiro disse, esta quinta-feira, que a decisão do Governo de avançar para a reprivatização de 49,9% da TAP é uma "opção adequada", uma vez que "Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista" da TAP para "assegurar quatro objetivos primoridais". São eles: garantir que o hub fique sediado em Lisboa; garantir uma ligação com as comunidades portuguesas no estrangeiro enquanto fator estratégico da afirmação de Portugal no Mundo; continuar a funcionar como instrumento de desenvolvimento da economia nacional, "que assenta em grande medida no turismo"; e continuar a ser um fator de coesão territorial, assegurando o serviço público nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como no Porto e em Faro.
O secretário-geral do PS apontou, no entanto, duas condições exigidas ao Governo. "A primeira é que o ponto de partida seja também o ponto de chegada. Nenhum acordo parassocial pode alterar ou colocar em causa a confiança nestes pressupostos. A segunda é que os três mil milhões de euros que foram investidos pelo Estado na companhia durante a pandemia devam, no médio e longo prazo, ser objeto de reembolso aos contribuintes portugueses", assinalou.
Esta é a posição de princípio do PS "numa matéria que é estratégica para a afirmação de Portugal no Mundo, para o desenvolvimento económico e para a coesão económica, territorial e social", reiterou, esclarecendo, em resposta aos jornalistas, que o PS conversou com o Governo sobre este tema "noutros momentos" e que a posição socialista, inscrita no programa eleitoral, é conhecida e passa por abrir a TAP a capitais privados, mantendo a maioria com o Estado português.
Montenegro anunciou reprivatização de capital
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei de reprivatização de 49,9% da TAP. O anúncio da venda de parte do capital social da companhia aérea portuguesa foi feito ao final da manhã pelo primeiro-ministro, numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio de São Bento, em Lisboa.
Há dois anos, o Governo socialista de António Costa, com maioria absoluta, aprovou a venda de entre 51 e 100% da companhia aérea, com 5% reservado aos trabalhadores, mas o decreto-lei foi devolvido pelo presidente da República. Agora, o Executivo de Luís Montenegro avança com a reprivatização de 49,9% do capital social da empresa, 44,9% destinados a "um ou mais investidores" e 5% para aqueles que trabalham na companhia aérea.
"Trata-se de uma decisão que incorpora a abertura a um investidor ou mais, com 44,9% do capital da empresa e de 5% aos trabalhadores. É o objetivo que queremos que possa a assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarde o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular, hoje, o Aeroporto Humberto Delgado e, amanhã, o Aeroporto Luís Vaz de Camões. Também os aeroportos dos aeroportos do Porto e de Faro e das regiões autónomas. Com isso, valorizando a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país. A competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o Mundo, salvaguardando as rotas que para nós são mais estratégicas", esclareceu o primeiro-ministro.