Declaração de Marcelo sobre Centeno no Banco de Portugal é "incompreensível", diz Morais Sarmento

Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Nuno Morais Sarmento criticou as "sucessivas referências indiferenciadas" que têm sido feitas ao histórico de nomeações para o Banco de Portugal, incluindo - "pasme-se" - as que foram feiras feitas em período da ditadura.

"Sem comprometer o PSD naquilo que vou dizer agora, para mim, de todas as declarações que foram feitas, a mais incompreensível é a do Presidente da República. Esta é uma questão política, mas também jurídica, o Presidente da República é também um insigne mestre de Direito. É para mim absolutamente incompreensível como é que, apenas por razões políticas, faça tábua rasa da existência de regimes absolutamente distintos antes e depois de 1998", criticou Sarmento.

O vice-presidente do PSD chegou até a falar em "gaffe" e "referência infeliz" do chefe de Estado quando incluiu as nomeações para o Banco de Portugal feitas durante a ditadura. "Completamente incompreensível, só se for por razões de facilitação política", disse, quando questionado sobre o significado político que atribui a estas declarações.

Marcelo Rebelo de Sousa tem afirmado que não vê nenhum problema na passagem direta do ex-ministro Mário Centeno para governador do banco central. "Eu já tinha dito que não via problema naquilo que se passou na nossa monarquia, na I República, na ditadura e em democracia, não uma vez, mas talvez duas dúzias de vezes, que foi membros do Governo do Ministério das Finanças, ministros ou secretários de Estado, passarem a governadores do Banco de Portugal", referiu o chefe de Estado.

PSD não aprovará lei para travar Centeno

Morais Sarmento disse que o PSD já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, mas recusa aprovar leis "ad hominem" que o impeçam.

"A nossa posição é clara e já a comunicámos ao Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos", afirmou, considerando, no entanto, que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo. "É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer", disse.

Depois de ter votado a favor na generalidade um diploma do PAN que impõe um período de nojo de cinco anos entre cargos governativos e a liderança do banco central, o PSD coloca duas condições para manter esse sentido de voto: que esse período seja encurtado para dois anos e que só se aplique para processos futuros.

"Não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo", criticou.

Questionado se o PSD poderá mudar o seu sentido de voto em relação ao diploma do PAN, em debate na especialidade, Morais Sarmento foi claro: "Qualquer diploma que vise apenas impedir a eleição próxima do professor Mário Centeno, uma lei 'ad hominem', não contará com o apoio do PSD".

O vice do PSD rejeitou que se trate de uma mudança de posição do partido, depois de, numa entrevista à RTP, o líder social-democrata, Rui Rio, ter dito que não vetaria "à partida" o nome de Mário Centeno para o cargo.

"O presidente do PSD não veta a indicação do professor Mário Centeno, desaconselha, não a faria e por isso com ela não concorda, mas não veta aquilo que a lei permite", frisou.

Morais Sarmento disse ainda que "a posição do PSD não é negociável", embora defendeu que sejam respeitados princípios gerais de que a administração do Banco de Portugal não seja "monolítica, monocromática ou de perfil exclusivamente partidário".

Questionado se, caso o processo legislativo em curso no parlamento não avance, o PSD irá apresentar no futuro um diploma para garantir os princípios que defende para a nomeação de futuros governadores do Banco de Portugal, Morais Sarmento respondeu afirmativamente: "Com certeza, com certeza absoluta".

"Somos favoráveis à existência de um período de incompatibilidades não superior a dois anos, somos favoráveis a incompatibilidades do ministro das Finanças [para governador do Banco de Portugal], mas entendemos que deve ser estendido a órgãos executivos da banca comercial, em alguns casos a consultores", explicou.

O PSD, acrescentou, será ainda favorável à existência de um "parecer obrigatório do parlamento, mas sem natureza vinculativa", de forma a evitar a politização da escolha.

Governo indicou ao PSD "a sua intenção" de nomear Centeno

O Governo já indicou ao PSD "a sua intenção" de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, afirmou ainda Nuno Morais Sarmento.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, recebeu em São Bento o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que se encontra em fim de mandato ao fim de dez anos no cargo.

Esta reunião ocorreu antes de António Costa ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a escolha do sucessor de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, reuniões essas que ainda não estão agendadas, mas que o primeiro-ministro apontou para o final deste mês.

Na semana passada, após a cerimónia posse de João Leão como novo ministro de Estado e das Finanças, António Costa admitiu que Mário Centeno "é uma hipótese" para o cargo de governador do Banco de Portugal.

Atualmente, nos termos da Lei Orgânica do Banco de Portugal, "a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo".