A Deco defende a revisão dos critérios de acesso à tarifa social da energia para aumentar o número de famílias carenciadas abrangidas pela medida. Em Portugal, 19,3% das casas têm tarifa social de eletricidade, mas apenas 1,25% beneficiam de preço reduzido no gás natural.
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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor pede que seja considerado o salário mínimo nacional como o limiar de rendimento mensal para as famílias terem acesso à tarifa social, ao invés dos atuais 5808 euros anuais (cerca de 484 euros por mês). Já no gás, propõe-se que sejam aplicados critérios iguais aos da eletricidade, uma vez que, atualmente, a tarifa social do gás apenas beneficia pessoas detentoras de prestações sociais ou em situação de desemprego.
Para a Deco, também deve existir uma tarifa social para o gás butano, ou seja, um desconto na compra das botijas para quem reúna os requisitos. As propostas constam de um roteiro com "soluções para sobreviver à crise", divulgado hoje, no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O documento foi enviado aos partidos políticos.
Reduções discretas
O roteiro conta com 18 propostas para seis serviços essenciais.
Na alimentação, é pedida a criação de um observatório de preços, de forma a avaliar se as promoções feitas pelos retalhistas cumprem a lei, assim como a aprovação de legislação "que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação" (quando o custo da embalagem mantém-se, mas o conteúdo diminui).
O objetivo é que os clientes saibam, através de informação nas embalagens ou nas prateleiras, quais as mudanças feitas no produto.
"Era importante que as empresas não pudessem reduzir, de forma discreta, os componentes de determinados produtos sem que fizessem evidência, junto dos consumidores, dessa alteração", disse Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, revelando que o perfil do consumidores que procura a Deco mudou.
"Se, antes, tínhamos um consumidor que nos procurava por motivos relacionados com a qualidade do serviço, agora o consumidor tem um conjunto de problemas provocados pelo aumento dos preços que o impede de suportá-los".
Mais propostas
Reembolso dos passes
A Deco propõe que os passageiros com passes possam ser reembolsados nos dias de greve. Defende a criação da tarifa social para os transportes públicos coletivos e a isenção de IVA no transporte ferroviário.
Energia a 6%
É pedida a redução do IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e do gás e a disponibilização de um pacote económico que inclua telefone, internet e TV (com canais diversificados).