Instituições denunciam crónica falta de resposta. Há quem tenha condições para abrir mais vagas, mas Estado tem recusado apoio.
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Integrados no sistema de ensino e acompanhados por técnicos especializados, os jovens com deficiência perdem todos estes apoios quando fazem 18 anos. Um facto que vale a pena lembrar esta terça-feira, Dia Mundial da Paralisia Cerebral. Como a maioria das famílias não tem possibilidade de disponibilizar, pelo menos, 600 euros por mês para os colocar em instituições privadas, são obrigadas a ficar em casa com os filhos.
Vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Rogério Cação revela que, em 2016, foram sinalizados 1997 casos à saída do sistema educativo, sem apoios. "A maioria era referente a situações de resposta ocupacional", diz.
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Saídas são raras
"Não há resposta para as situações mais graves, como jovens com menos autonomia e com necessidade de apoios terapêuticos", assegura. "Quem entra nos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), raramente sai, e as vagas são imediatamente preenchidas".
"Temos 53 associados, quase todos com estruturas ocupacionais, e todos sem vagas. Alguns pediram para abrir mais, mas o Estado não autorizou porque obedece a um financiamento", explica Rogério Cação.
"É urgente mudar o enquadramento das respostas ocupacionais. O sistema que temos hoje está esgotado", afirma. Perante a falta de respostas, diz que o impacto é "terrível" para os jovens deficientes, que deixam de ter apoios especializados e perdem contacto com a comunidade.
Quanto às famílias, o vice-presidente da Fenacerci diz que grande parte são desestruturadas ou têm problemas económicos. "Têm um saber natural, mas falta-lhes conhecimento nas áreas de apoio que os filhos precisam", acrescenta. "A qualidade de vida das pessoas é prejudicada. Mesmo que seja uma família com capacidades económicas, fica presa a uma situação extremamente penosa", garante. "As pessoas com deficiência têm direitos e o Estado é obrigado a encontrar soluções. Não são as famílias".
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Nos últimos dois anos, foram recebidas pela Provedora de Justiça cerca de "uma dezena de queixas" devido à falta de vagas em CAO. Fonte oficial adianta que, em março de 2019, a provedora pediu a intervenção do ISS em "duas situações particularmente gravosas de jovens adultos deficientes, que viram o seu acolhimento negado por instituições que, capazes de dar resposta aos respetivos perfis clínicos e contextos familiares, não tinham vagas". Até hoje, não obteve resposta e os dois casos continuam por resolver.
Em agosto, o Governo lançou o programa PARES 3.0, que contempla a construção de raiz, a requalificação e a ampliação de CAO ou da rede de Respostas Residenciais na área da deficiência, adianta ao JN o Instituto da Segurança Social (ISS). Com uma dotação de 110 milhões de euros, o programa prevê aumentar a capacidade instalada entre 10 a 30% das respostas sociais para pessoas com deficiência, e tem um financiamento público de 80%. Quanto à falta de vagas nos CAO, o ISS diz que essa matéria é da esfera das instituições, pois a Segurança Social apenas tem dados sobre os utentes que frequentam respostas sociais com acordo de cooperação.
O que são os CAO?
Os CAO prestam cuidados e desenvolvem atividades para jovens e adultos com deficiência grave, para promover a valorização pessoal e a integração social.
Que soluções?
Emprego Apoiado e Emprego Protegido são medidas destinadas a aumentar a oferta de soluções para a transição para a vida adulta dos jovens deficientes. Inclui formação para a inclusão.
Que prioridades?
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Os territórios com baixa taxa de cobertura e mais vulneráveis à exclusão social são prioritários, diz o Instituto de Segurança Social. A intenção é corrigir as assimetrias existentes na distribuição da capacidade instalada.
110 milhões de euros no PARES 3.0
O programa contempla a construção de raiz, a requalificação e a ampliação de CAO ou da rede de Respostas Residenciais na área da deficiência. Prevê aumentar a capacidade instalada entre 10 a 30%.
14 100 número de utentes comparticipados pela Segurança Social em 2019, através de acordos de cooperação. De 2018 para 2019, houve um reforço de 2% na resposta a pessoas deficientes através de CAO.