O Centro de Vida Independente organiza esta quinta-feira uma manifestação pela redução da idade da reforma dos cidadãos com deficiência para os 55 anos.
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O protesto é às 14 horas em frente à Assembleia da República, no dia em que o Governo também deve anunciar as conclusões do estudo que quantifica o impacto orçamental da medida. A redução estava plasmada no Orçamento de Estado de 2020, mas só agora parece ter condições para avançar.
À hora do fecho desta edição, sabe o JN, estava a ser ultimado o envio, para a Assembleia da República, do estudo que revela quanto custa reduzir a idade da reforma das pessoas com deficiência dos atuais 66 anos e seis meses para os 55 anos. A Secretaria de Estado da Inclusão deverá anunciá-lo hoje e traçar os vários cenários possíveis para a diminuição da idade da reforma dos contribuintes com deficiência e respetivos impactos orçamentais.
A reivindicação é antiga e o estudo deve ser divulgado no dia em que o Centro de Vida Independente, organização sem fins lucrativos que trabalha para aumentar a independência dos cidadãos com incapacidade, tem o protesto agendado para a Assembleia da República para denunciar o atraso na aplicação da medida.
É que a definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência já estava plasmada no artigo 75.º da lei do Orçamento do Estado para 2020, onde se lê que o Governo "define condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, com entrada em vigor até final de 2020".
A mesma lei estabelece que o Governo teria de estudar um regime de acesso antecipado "para beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%".
Jorge Falcato, ex-deputado do Bloco de Esquerda e presidente do Centro de Vida Independente, afirma que "em muitas incapacidades há uma diminuição da esperança média de vida" e que isso "deve ser tido em conta". Aquela organização defende a redução nos termos da lei de 2020, mas diz estar "disponível para discutir outras" propostas desde que o processo não fique comprometido.
Na escadaria, os protestantes estarão "a velar simbolicamente o cadáver imaginário de um trabalhador com deficiência que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um único dia de reforma", revela Jorge Falcato.
BE aponta que é uma das condições para aprovar OE
A inclusão do artigo 75.º na lei do Orçamento do Estado aconteceu por proposta do Bloco de Esquerda, que recentemente reiterou que "o Governo já teve tempo para estudar e, portanto, é essencial que no próximo Orçamento as pessoas com deficiência possam ter acesso à reforma antecipada", disse Catarina Martins.