Segurança Social é o setor mais visado pelas dificuldades de acesso a prestações e pensões.
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A morosidade, deficiente articulação interna e má comunicação com o cidadão são dos problemas que mais comprometem a prestação de serviços públicos, revela o Relatório do Provedor de Justiça – 2022 que foi, na manhã desta terça-feira, entregue pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, juntamente com o relatório anual referente à atividade desenvolvida enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura. A maior fatia das queixas é no setor da Segurança Social (31%), seguindo-se o trabalho em entidades públicas (8%) e fiscalidade (6%).
De acordo com o documento, a morosidade no acesso ao abono de família a crianças e jovens e a forma de cálculo utilizada para apuramento do escalão de rendimentos continuaram a motivar a apresentação de queixas à Provedora de Justiça, em especial por parte dos agregados familiares mais vulneráveis, sobretudo os cidadãos estrangeiros e as famílias monoparentais.
Em 2022 continuou a observar-se, também, uma grave morosidade do Centro Nacional de Pensões (CNP) na apreciação e decisão dos requerimentos de pensão. “Num panorama global já muito negativo, os casos das pensões unificadas e das pensões com tempo de trabalho no estrangeiro mostram-se, porém, especialmente críticos”.
O relatório refere o caso de um pedido “apresentado ao CNP em 2016, tendo a pensão apenas sido atribuída em janeiro de 2023, o que se traduziu no pagamento de um montante acumulado de 35 825,55 euros”. Outro exemplo foi a “demora na apreciação de um pedido de recálculo de pensão de velhice apresentado em 2017, por não terem sido considerados alguns descontos efetuados para a Segurança Social. Só em 2022 foi efetuada a correção do valor da pensão e o pagamento do montante de 116 418,43 euros em atraso”. Nas duas situações, vinca o documento, a resolução sucedeu “após a intervenção da Provedora de Justiça”.
Na apreciação que faz das queixas, o Provedor de Justiça aponta que a “incapacidade de resposta do Estado em tempo razoável, a deficiente articulação entre serviços que impede decisões e que não raras as vezes gera decisões conflituantes, e a comunicação pouco clara com os interessados estão entre os problemas que transversalmente se detetam na Administração Pública e que comprometem gravemente a qualidade dos serviços públicos”.