A saúde ocupa lugar de destaque nas propostas às legislativas de 18 de maio. Quase todos os partidos propõem mais saúde oral no SNS, mas a necessidade de recurso aos privados é um tema que divide.
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Além de ser um crónico tema da campanha, o setor da saúde ocupa uma grande parte dos programas dos partidos com representação parlamentar candidatos nas eleições legislativas de 18 de maio. Há propostas comuns, como o aumento dos incentivos aos profissionais de saúde e mais dentistas para o SNS, mas a divisão entre Direita e Esquerda no recurso aos privados também é evidente.
AD: Contratar médicos reformados
A AD (PSD e CDS-PP) repete a promessa de arranjar médicos de família para todos, mas perante a já falhada intenção de o conseguir até ao final deste ano, não arrisca dizer em que data propõe que isso aconteça. Pretende-se ainda redefinir a rede de urgências e de referenciação e a criação de um plano de saúde oral para os mais carenciados. Para aumentar o número de médicos, a AD quer criar um regime de contratação de profissionais já reformados ou que estejam no setor privado. A aposta nas parcerias público-privadas (PPP) para hospitais e centros de saúde também é um objetivo. Ao nível das infraestruturas, pretende-se lançar os projetos dos hospitais do Algarve, Barcelos, Seixal e Oeste (no PRR), e ampliar os de Portalegre e Beja.
PS: Um dentista por cada concelho
A aposta na saúde oral e mental está entre os principais eixos do PS para o setor. Pedro Nuno Santos quer criar a carreira de médico-dentista no SNS, ao mesmo tempo que propõe 350 gabinetes de médico-dentista, pelo menos um por cada concelho. Pretende ainda vincular 300 psicólogos no SNS até ao final de 2026. Defende também um forte reforço da verba para a prevenção e promoção da saúde, com o crescimento anual de 1% do PIB até 2029, altura em que a dotação seria de 5% do PIB. Propõe o reforço do apoio ao alojamento dos médicos de família, o aumento da capacidade de consultas nas áreas oncológica e cardiovascular e autonomia para os centros de saúde contratarem. Ainda nos cuidados primários, aposta na compensação financeira dos residentes sem médico de família.
Chega: Reduzir acesso a estrangeiros
O Chega quer reforçar o controlo e a fiscalização do uso indevido do SNS por parte de estrangeiros não residentes, ou seja, turistas e imigrantes à espera de legalização. Propõe o reconhecimento dos médicos e enfermeiros como profissões de desgaste rápido, uma reivindicação antiga destas classes, bem como a redução do tempo máximo de resposta garantido em oncologia. No programa constam ainda várias medidas já existentes, não se percebendo se a intenção é o seu alargamento: botões de pânico para profissionais de saúde, incentivos para médicos de família, integrar os setores público e privado no SNS. Por fim, defende não só a revogação da lei da morte medicamente assistida, como também pugna pela criminalização de quem a praticar ou ajudar.
IL: Mais privados e autonomia
A IL quer apostar nos recursos do setor privado para melhorar o serviço do SNS. Para isso pretende criar um plano especial de acesso ao SNS com recurso aos privados, aumentar o número de centros de saúde de modelo C (geridos por particulares), e criar uma nova entidade reguladora que abranja privados e os coloque no mesmo patamar do SNS ao nível da transparência. Defende ainda mais autonomia para os hospitais poderem contratar profissionais de saúde e a revisão do estatuto do SNS para impedir que os gestores hospitalares sejam nomeados com base no cartão de militante. O partido quer ainda recuperar o modelo dos contratos de gestão utilizados na troika.
BE: Limites e regras para privados
A maioria das medidas do BE para a saúde são uma repetição do programa do ano passado, visto que com o Governo da AD nenhuma foi implementada. Entre as primeiras medidas está a revogação da lei que abre a porta a mais PPP e a novos centros de saúde de modelo C. A criação de um regime de exclusividade para os médicos de família também está entre as propostas, prevendo-se uma majoração de 40% do salário e de 50% dos pontos para a progressão na carreira. Promete ainda o aumento imediato de todos os profissionais de saúde em 150 euros mensais. Tal como o PS, propõe também a criação da carreira de médico-dentista no SNS e a contratação destes profissionais, bem como o aumento dos incentivos à fixação de médicos em zonas carenciadas. Quer ainda descentralizar as consultas de especialidade hospitalar e excluir o SNS da aplicação da Lei dos Compromissos.
CDU: Reduzir a verba para particulares
Tal como o BE, também a CDU (PCP+PEV) repete a totalidade do programa eleitoral de 2024 para a saúde. Entre as propostas está a opção pelo regime de dedicação exclusiva, com um reforço de 50% do salário-base e aumento de 25% na contagem do tempo de serviço. À semelhança de outros partidos, a CDU também quer o reforço dos apoios à fixação de médicos, mas acrescenta um incentivo que pode ser relevante: a possibilidade de reforma antecipada. Na saúde oral, a proposta também é mais abrangente que a dos restantes, pois defende um médico-dentista para todos nos centros de saúde. A CDU propõe também a criação de um plano de emergência para reduzir tempos de espera e para recuperar os espaços de saúde pública desativados nos últimos anos. Por fim, quer reduzir a verba transferida do SNS para os privados, internalizando os serviços.
Livre: Acabar com a subcontratação
O Livre distingue-se dos restantes partidos de Esquerda. Defende, desde logo, o fim da subcontratação de profissionais de saúde por parte do SNS e a criação do estatuto de clínico-investigador. Pretende também garantir que nenhum médico de família tem a seu cargo mais de 1500 utentes, regulamentar a morte medicamente assistida e alargar o prazo da interrupção voluntária da gravidez das dez para as 14 semanas.
PAN: Aumento dos serviços do SNS
O PAN é o partido que propõe o maior aumento dos serviços do SNS: quer acrescentar saúde oral, mental, visual e consultas de nutrição para todos nos centros de saúde. Defende ainda a profissão de desgaste rápido e incentivos à fixação de médicos.