Só em dezembro de 2022 foram recebidos 871 relatos de crianças em situação de perigo pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), o maior número registado desde a criação de um formulário online para os receber. Rosário Farmhouse, presidente da comissão, admitiu esta terça-feira no Parlamento, onde foi ouvida a pedido do PAN, que são números "chocantes".
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De acordo com a presidente da CNPDPCJ, este mecanismo permite a denúncia online de situações de violência contra crianças, quer sejam vítimas de agressão, quer assistam a uma situação de conflito, tendo sido criado em junho de 2020, durante a pandemia.
A propósito do recorde atingido em dezembro, Rosário Farmhouse admitiu que para crianças numa situação de conflito, o Natal é "a pior altura" do ano.
A dirigente da comissão explicou ainda que, depois de recebidos, os relatos são encaminhados para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) competente, consoante a morada da vítima, que se encarrega do processo, reunindo com a família e apurando os detalhes da situação.
Casas para agressores
Ouvida na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rosário Farmhouse disse ainda acreditar que "tudo mudaria" se fossem criadas casas de abrigo para os agressores, ao invés das que existem para as vítimas de violência doméstica e para os seus filhos. Para Rosário Farmhouse, deve ser o agressor a ser obrigado a sair de casa e mudar a sua vida e não a vítima.
"O problema [atual] é que tem de ser a vítima a sair", criticou, acrescentando que, muitas vezes, isso não acontece pelo facto de a vítima ser dependente do agressor a nível financeiro.
Por outro lado, admite que, mantendo-se o modelo de casas de abrigo existente, estas devem tornar-se mais indicadas e ser adaptadas para as crianças e jovens. "Todas as casas de abrigo que acolhem crianças estão focadas para os adultos", alertou, acrescentando que estas acabam por não ser "ideais" para os mais jovens, apesar de serem seguras.
Ao intervir na audição, Emília Cerqueira, deputada do PSD, mostrou-se preocupada com os números "esmagadores", mas congratulou a CNPDPCJ pela criação do mecanismo de recolha de queixas.
Já Patrícia Faro, do PS, apelou à responsabilidade das comunidades perante situações de violência, ideia que foi defendida também pela presidente da CNPDPCJ. "Todos nós, enquanto cidadãos, temos o dever de proteger as crianças", alertou Rosário Farmhouse, acrescentando que a infância "passa depressa e não se repete" e que aquilo que vivemos nesta fase nos marca "para a vida".