Nos últimos três anos, o ICNF registou 1235 queixas relativas ao bem-estar animal, sendo que cerca de 95% se prendem com a forma de alojamento.
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As denúncias sobre a venda ilegal de animais reportadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não param de aumentar, assim como as queixas relativas às condições de alojamento e a situações de doença. A par destas, crescem os anúncios de venda de animais de companhia nas redes sociais que, segundo o ICNF, são cada vez mais difíceis de controlar. Quando deteta irregularidades, esta entidade reencaminha os casos para o Ministério Público.
Com o objetivo de evitar que os animais sejam criados em condições indignas e de garantir a sua saúde e bem-estar, evitando que sejam portadores de doenças contagiosas ou de anomalias hereditárias, a lei estabeleceu regras apertadas para a sua criação e a comercialização. Contudo, os maus-tratos, o abandono e a venda de de forma ilegal continuam a persistir e com números preocupantes.