Na sequência do apagão ibérico de 28 de abril, o Governo recebeu recomendações da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A revisão de contratos e a realização de mais simulacros são algumas das sugestões.
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O Ministério das Infraestruturas e da Habitação recebeu as conclusões dos setores das telecomunicações, dos transportes e da aviação sobre o apagão que atingiu Espanha e Portugal no dia 28 de abril. Enquanto o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sugere um grau de segurança de autonomia energética mínima nas entidades gestoras de infraestruturas críticas, a ANACOM pede a "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112" e a ANAC alerta para a necessidade de "rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações".
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a tutela de Miguel Pinto Luz aponta que fará "uma análise rigorosa dos relatórios e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades". De regresso ao dia 28 de abril de 2025, em que um apagão ibérico deixou Portugal sem eletricidade durante cerca de 11 horas, a ANAC revela que o condicionamento do tráfego aéreo foi maior no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa (348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados), seguido do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto (60 voos cancelados e sete mil passageiros afetados), e do Aeroporto Gago Coutinho, em Faro (29 voos cancelados e cinco mil passageiros afetados).
Nas recomendações, o regulador da aviação em Portugal disse haver "necessidade de rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações"; de fazer planos de contingência específicos para falhas elétricas em todas as atividades e espaços relacionados com aviação, como aeroportos, companhias aéreas e empresas de assistência em escala; de realizar simulacros com todos os agentes do setor; de dar prioridade a energia que não depende de combustível; de formar os recursos humanos e de ter campanhas de sensibilização para os passageiros. A ANAC pede ainda que os futuros contratos de concessão na aviação tenham em conta as recomendações agora feitas, na sequência do apagão ibérico.
Melhorar avisos à população
Também as comunicações ficaram afetadas no dia do apagão. Além dos milhares de portugueses que ficaram incontactáveis, a falha generalizada de eletricidade afetou "o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil", diz o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. A 30 de maio, dois dias após o apagão, foi publicado o despacho conjunto da tutela de Miguel Pinto Luz e do Ministério da Administração Interna, então tutelado por Margarida Blasco, para dar início à "substituição urgente do SIRESP", a rede de emergência e segurança do Estado.
A ANACOM relata que o acesso ao 112, número de emergência, no dia 28 de abril ficou "fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível, tendo sido assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública". Para o regulador, é prioritário que haja uma "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112" e que todas as operadoras móveis tenham ligação direta ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública.
Para além do 112, o setor das telecomunicações sugere a "evolução do sistema de avisos à população" para que as mensagens de emergência possam ser enviadas aos cidadãos. Uma das críticas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil durante o apagão esteve relacionada com a impossibilidade desta entidade enviar SMS aos portugueses. A autoridade esclareceu, mais tarde, que as operadoras não conseguiram dar resposta ao pedido da Proteção Civil.
Acelerar conclusões sobre origem
A ANACOM recomenda a elaboração de um estudo para a "adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos" e quer a "disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises". Também neste setor é pedido um maior uso de energia baseada em fontes renováveis, uma "avaliação da autonomia" de baterias e geradores em casos de emergência e socorro, a realização de simulacros entre várias entidades e a elaboração de uma lista de "ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica".
O relatório preliminar sobre as causas do apagão deverá ser conhecido em setembro ou outubro deste ano. Contudo, o relatório final será entregue até ao verão de 2026. Os governos português e espanhol têm pressionado a Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E) para a necessidade de acelerar o processo.
"Há abertura e boa vontade da parte da ENTSO-E de acelerar, porque tem esta pressão não só de Portugal e Espanha, mas da Europa, que quer saber o que se passou e o que fazer para evitar que volte a acontecer", disse a ministra portuguesa do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no final de maio, à margem da II Conferência de Energia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).