Audições para alterar a Lei do Tabaco começam por entidades que já tinham pedido para ser ouvidas.
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O grupo de trabalho criado para discutir na especialidade o diploma do Governo que altera a Lei do Tabaco vai ouvir depois de amanhã a Tabaqueira, subsidiária portuguesa da Philip Morris International. Os trabalhos vão ser interrompidos no final da próxima semana, para discussão do Orçamento do Estado (OE) 2024, mas quando forem retomados estão previstas audições a mais duas empresas que comercializam tabaco, a Imperial Brands Portugal e a Japan Tobacco Internacional (JTI).
A audição à Tabaqueira foi agendada na quinta-feira passada, na primeira reunião do grupo de trabalho, que foi criado no âmbito da Comissão de Saúde para discutir e introduzir alterações ao diploma do Governo que adapta a Lei do Tabaco às novas regras europeias e reforça medidas para redução do consumo e da exposição ao fumo.