Partidos manifestaram no parlamento intenção de manter posição, apesar do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
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Confirmar o decreto parlamentar que repõe 299 freguesias (e obrigará a mexer no território de mais três autarquias), apesar do veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “não é um gesto de campanha eleitoral, não é um ato de política paroquial”, defendeu, esta quinta-feira, Jorge Paulo Oliveira, do PSD. O PS quer que o diploma entre em vigor a tempo das próximas eleições autárquicas.
Na sessão plenária desta quinta-feira, Paulo Jorge Oliveira sublinhou que a “mensagem do presidente da República deve ser ouvida e considerada”, mas, “da ponderação concluímos que parar este processo violaria de forma desnecessária e injustificada as legítimas expectativas das populações”.
O debate sobre a “correção da reforma territorial autárquica”, lembrou o social-democrata, não começou agora, “iniciou-se em 2020 e ficou concluído em 2021”, pelo que as “decisões políticas que, em concreto, conduziram a propostas de desagregação de freguesias não estão a ser tomadas em ano de eleições autárquicas, foram tomadas antes”.
Jorge Botelho, do PS, que anunciou a intenção de confirmar o diploma, considerou que este “deve entrar em vigor o mais rápido possível”, para que nas próximas eleições autárquicas, que decorrerão este ano, “o novo mapa autárquico de freguesias seja uma realidade e as novas freguesias agora desagregadas possam ser sujeitas a voto por parte das populações”.