Deputados querem intervenção de Governo e Infarmed no uso medicinal de canábis
Partidos que avançaram com o uso medicinal reclamam acesso aos produtos e comparticipação
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Os partidos que conseguiram a legalização da canábis para fins medicinais sentem-se defraudados perante os entraves no acesso e a falta de comparticipação. Governo e Infarmed são chamados a intervir.
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Em junho de 2018, o Parlamento aprovou a legalização da canábis para fins medicinais, só com a abstenção do CDS. Ao JN, a bancada do BE lamentou "os inúmeros problemas" no acesso à canábis dentro do regime legal existente, seja porque há poucos produtos disponíveis, seja porque são caros.
"Governo e Infarmed poderiam e deveriam ser mais interventivos, seja para introduzir em Portugal mais produtos, seja para avaliar as comparticipações ou adotar medidas para baixar o preço final", exige o BE. "A lei não pode, como é óbvio, definir as condições de prescrição ou aferir da eficácia ou comparticipação de substâncias, mas o Governo, em conjunto com o Infarmed, pode e deve garantir o desenvolvimento e aplicabilidade da lei", insiste.
No âmbito da lei de 2018, o PAN recorda "que o Estado deve estimular e apoiar a investigação científica sobre a planta da canábis" e "deve promover a informação sobre os medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais". Mas, "infelizmente, o acesso a estes medicamentos, muito importantes para doenças oncológicas e outras com dor crónica, é ainda muito limitado". Para o PAN, urge garantir o acesso sob prescrição médica e a comparticipação para que possam ser usados por "quem não tem capacidade económica".
Alertas do PS
Para Miguel Matos, deputado do PS e secretário-geral da JS, é "boa altura para fazer um balanço da lei". Lamenta "uma realidade a duas velocidades", quando há grande interesse no cultivo, mas tardam as autorização de venda. A situação "limita a capacidade de a classe médica conhecer e prescrever" o produto". E "gera na sociedade uma frustração quanto a poder utilizá-lo", nota o deputado.
O socialista tem "acompanhado vários relatos de pessoas que têm dificuldade em comprar" e avisa que "recorrer ao mercado clandestino é pior". Porém, "maior celeridade" não implica "menos cuidado", ressalvou ao JN.