Desagregação de freguesias: autarcas de norte a sul contestam veto por desrespeito da vontade popular
O veto do presidente da República à reposição de 299 freguesias caiu como uma bomba entre os autarcas e, de norte a sul, somam-se críticas à decisão de Marcelo vista como um desrespeito da vontade popular e apelos aos deputados do Parlamento para que confirmem a lei, tal como foi aprovada a 17 de janeiro.
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Com a Esquerda a garantir que o fará e o Chega a anunciar, pelo menos, a abstenção, a incógnita é o PSD, com o líder parlamentar Hugo Soares a pedir tempo para o partido decidir se vai ou não confirmar o diploma. Sem o aval dos sociais-democrata, a lei para a criação de novas autarquias cai por terra.
“Nem o país está com uma urgência nesta decisão nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite”, argumentou o social-democrata, que já tinha manifestado dúvidas sobre a legalidade do processo legislativo com a inclusão de freguesias na lista final até quase à véspera da votação em plenário, certo de que o veto do chefe de Estado “merece reflexão”. No entanto, os autarcas advertem para a urgência de uma decisão. É que se a lei não for publicada até meados de março, as novas freguesias já não vão a votos nas autárquicas deste ano e as uniões mantêm-se até 2029.