A comissão do Poder Local aprovou, esta terça-feira, 123 processos de desagregação, que fará renascer cerca de 274 freguesias em 2025. No entanto, cerca de 65 pedidos foram excluídos por não reunirem as condições necessárias.
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Na primeira votação do grupo de trabalho, que ocorreu na passada semana, foram aprovados 110 processos de desagregação, que resultariam em 243 novas freguesias. Contudo, o grupo, que analisou 188 pedidos, voltou atrás com algumas decisões, tendo aprovado mais 13 processos.
As votações indiciárias foram ratificadas, esta terça-feira, pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, sendo aprovados os 123 processos, que farão renascer 274 freguesias. Já os restantes terão sido chumbados por não reunirem as condições necessárias.
Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) terá votado contra a ratificação das votações indiciárias realizadas em sede do grupo de trabalho e o Chega absteve-se.
No entanto, estas decisões não são definitivas, uma vez que serão votadas em plenário na Assembleia da República, no dia 17 de janeiro. Antes disso, e se os prazos previstos forem cumpridos, os partidos terão até dia 8 de janeiro para a entregar as iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias.