Transferências do Orçamento do Estado serão de 5408 milhões de euros em 2024. Valor proveniente do IVA é o que mais aumenta. Câmaras abdicam mais dos 5% do IRS.
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As câmaras municipais e as juntas de freguesia vão receber mais 745 milhões de euros (16%) em transferências do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), se a proposta apresentada ontem for aprovada. A maior parte vem de receita de impostos do Estado, mas o reforço do fundo da descentralização também contribui.
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