Transferências do Orçamento do Estado serão de 5408 milhões de euros em 2024. Valor proveniente do IVA é o que mais aumenta. Câmaras abdicam mais dos 5% do IRS.
Corpo do artigo
As câmaras municipais e as juntas de freguesia vão receber mais 745 milhões de euros (16%) em transferências do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), se a proposta apresentada ontem for aprovada. A maior parte vem de receita de impostos do Estado, mas o reforço do fundo da descentralização também contribui.
A proposta do OE 2024 prevê um total de 5408 milhões de euros de transferências para autarquias. Destes, 3994 milhões de euros são transferidos ao abrigo da Lei das Finanças Locais (LFL), que distribui pelas autarquias uma parte dos impostos do Estado. Esta componente é reforçada em 585 milhões de euros face à receita de 2023, embora o reforço já estivesse previsto na lei e não foi além disso, como reivindicavam as câmaras.